Com o objetivo de recolher sugestões dos cidadãos para que a política pública destinada às pessoas que vivem nas ruas seja efetivamente colocada em prática no Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está realizando o Fórum Técnico População em Situação de Rua, em parceria com o Poder Executivo e diversas entidades da sociedade civil.

O evento, que já foi realizado em algumas cidades do interior, chega a Belo Horizonte nesta quarta e quinta-feira (18 e 19/4/18), e é uma das atividades previstas para a semana de 16 a 20 de abril no Legislativo mineiro.

O fórum tem como objetivo subsidiar um plano de metas e ações para implementar a política estadual para esse segmento da sociedade, prevista na Lei 20.846, de 2013. A capacitação da população em situação de rua e a sensibilização da sociedade para a realidade dessas pessoas também fazem parte dos objetivos da iniciativa.

Além dessa atividade, uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico vai debater a implantação da 2º Etapa do Distrito Industrial na cidade de Montes Claros (Norte de Minas). A reunião está prevista para terça-feira (17).

Outro destaque da semana é a reunião das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discute as dúvidas sobre o impacto ambiental e social de equipamentos da linha de transmissão que trará até Minas Gerais a energia produzida na Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará. A atividade também será na terça (17), a partir das 15 horas.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 16 a 20 de abril:

Segunda-feira (16)

• 14 horas – Assembleia vai debater prisão do ex-presidente Lula
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira
  Objetivo: A Comissão de Direitos Humanos debate as circunstâncias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o consequente risco para os direitos e garantias individuais no País.

Terça-feira (17)

• 10 horas – Comissão visita serviço pioneiro de saúde para público LGBT - Reunião cancelada
  Local: Hospital Eduardo de Menezes (Rua Dr. Cristiano Rezende, 2213 - Bonsucesso, Belo Horizonte)
  Autores do requerimento: deputada Marília Campos (PT) e ex-deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária das Mulheres visita o Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, que integra a rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A comissão pretende avaliar as condições de funcionamento do ambulatório de saúde integral para pessoas trans nas dependências da instituição.

• 10 horas – Vistoria veicular por empresas motiva audiência
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Segurança Pública discute o Decreto 47.368, de 2018, que atribui ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) o credenciamento e a contratação de empresas para vistoria veicular. O tema tem gerado polêmica porque segmentos da área de segurança entendem que o exercício da função caberia exclusivamente à Polícia Civil e não a pessoas jurídicas de direito privado, como empresas de tecnologia da informação e de controle de qualidade especializado, conforme estabelece o decreto.

• 15 horas – Ampliação de distrito industrial em Montes Claros é tema de audiência
  Local: Plenarinho III
  Autor do requerimento: deputado Carlos Pimenta (PDT)
  Objetivo: a implantação da 2º Etapa do Distrito Industrial na cidade de Montes Claros (Norte) é tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A área da 1ª etapa do empreendimento já estaria totalmente ocupada, e a prefeitura local já adquiriu terreno contíguo para sua expansão. Entretanto, o Governo do Estado não estaria dando o apoio devido na implantação da infraestrutura necessária à instalação de novas empresas no local.

• 15 horas – Linha de transmissão Belo Monte preocupa Sul de Minas
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Cabo Júlio (PMDB)
  Objetivo: dúvidas sobre o impacto ambiental e social de equipamentos da linha de transmissão que trará até Minas Gerais a energia produzida na Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, serão discutidas em audiência conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os deputados pretendem debater a implantação, em municípios mineiros, de eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio. Esse sistema percorrerá os estados de Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Quarta-feira (18)

• 13h30 - Comissão entrega homenagem a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, em Estiva
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
  Objetivo: A Comissão de Saúde faz a entrega de voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, do município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação.
• 14 horas – Carga horária de policiais e bombeiros será apurada
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Segurança Pública vai discutir possíveis irregularidades na carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares. A reunião foi motivada por mensagens de membros das corporações encaminhadas à ALMG com denúncias de erros nos cálculos das horas trabalhadas.

• 14 horas – Fórum sobre população em situação de rua chega à Capital
  Local: Campus Barro Preto do Centro Universitário Una (Rua dos Goitacazes, 1.159, Barro Preto)
  Objetivo: o evento em Belo Horizonte faz parte de uma série de encontros do Fórum Técnico População em Situação de Rua que têm como objetivo subsidiar um plano de metas e ações para implementar a política estatual para a população em situação de rua. Na quarta (18), vai acontecer uma roda de conversa com essa parcela da população e, na quinta (19), a programação continua com os grupos de trabalho.

• 14h30 – Comissões de Saúde e da Mulher debatem violência obstétrica
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autores do requerimento: deputada Geisa Teixeira (PT) e deputado Carlos Pimenta (PDT)
  Objetivo: as Comissões de Saúde e Extraordinária das Mulheres realizam audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei (PL) 4.677/17, da deputada Geisa Teixeira, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado.
• 15h30 - Reajuste nas contas da Cemig pauta debate na ALMG
  Local: Plenarinho II
  Autores do requerimento: deputados João Leite (PSDB), Felipe Attiê (PTB) e Elismar Prado (PROS)
  Objetivo: A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte discute o processo de revisão tarifária que tramita na Aneel e o impacto do eventual aumento nas contas da Cemig.

Quinta-feira (19)

• 8 horas – Fórum sobre população em situação de rua chega a Capital
  Local: Campus Barro Preto do Centro Universitário Una (Rua dos Goitacazes, 1.159, Barro Preto)
  Objetivo: o evento em Belo Horizonte faz parte de uma série de encontros do Fórum Técnico População em Situação de Rua que têm como objetivo subsidiar um plano de metas e ações para implementar a política estatual para a população em situação de rua. Dando continuidade ao evento iniciado na quarta (18), na quinta-feira (19), a programação prossegue com os grupos de trabalho.