Com o intuito de apurar possíveis irregularidades na carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reúne-se nesta quarta-feira (18/4/18), a partir das 14 horas, no Plenarinho IV.

O presidente da comissão e autor do requerimento que deu origem à audiência pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirma que tem recebido mensagens de membros das corporações com denúncias de erros nos cálculos das horas trabalhadas.

A Lei Complementar 127, de 2013, fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. No entanto, em visita realizada à 6ª Companhia do 1° Batalhão da PM, em Belo Horizonte, a comissão também ouviu relatos de sobrecarga de trabalho dos policiais: a carga horária estaria sendo extrapolada em 16 horas, mensalmente.

A jornada de trabalho dos militares é de 12 horas por dia, com 24 horas de descanso. Com esse regime, é possível que durante a semana o militar trabalhe três dias e folgue dois, somando 36 horas semanais. Assim, para completar a carga de 40 horas no período, os policiais fariam escalas de trabalho de fim de semana, que acabariam excedendo as horas faltantes.

Protesto- A matéria já tinha sido pautada para outra audiência pública, agendada para 27 de março último. Contudo, a reunião não se realizou, devido à ausência das autoridades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tendo sido reagendada para a próxima quarta (18). O presidente da comissão protestou.

“As autoridades não compareceram e prejudicaram os trabalhos da Comissão de Segurança Pública. É algo grave, pois à medida que os policiais e bombeiros trabalham em uma carga horária excessiva, põem em risco a sua vida, como também a de outras pessoas, pois eles não terão reflexos suficientes para proteger a população devido ao estresse e à sobrecarga de trabalho", afirmou Sargento Rodrigues.

Na opinião do deputado, o que o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros precisa fazer é cumprir a lei e fazer com que ela seja cumprida nos 853 municípios. Ainda segundo o parlamentar, há inúmeros e-mails recebidos de policiais e bombeiros militares que reclamam e denunciam abusos de autoridade em relação ao descumprimento da carga horária prevista na Lei Complementar 127/2013.

Convidados - Foram convidados a participar da reunião os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, respectivamente, coronel Helbert Figueiró e coronel Cláudio Roberto de Souza; o promotor de Justiça coordenador da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, Luiz Gustavo Ribeiro, além de diretores das corporações e representantes de associações do setor.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.