As circunstâncias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o consequente risco para os direitos e garantias individuais no País motivam audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta segunda-feira (16/4/18), às 14 horas, no Auditório. O requerimento é do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT).

A condenação e prisão do ex-presidente têm sido motivo de críticas e controvérsias, dividindo as opiniões em todo o País. Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Curitiba, a mais de doze anos de prisão, acusado de receber ilicitamente um apartamento triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente alega inocência e nega a posse ou propriedade do imóvel, argumentando que os magistrados que o condenaram não dispõem de provas materiais contra ele. Em sua defesa, advogados e aliados alegam, ainda, que o processo não percorreu todas as instâncias judiciais, conforme determina o artigo 5º da Constituição da República.

Para participar da audiência, foram convidados, entre outros, a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Willian dos Santos, além de Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.

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