Discutir o processo de revisão tarifária que tramita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seu impacto nas contas da Cemig para os consumidores mineiros. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza nesta quarta-feira (18/4/18), a partir das 15h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate atende a requerimento dos deputados Felipe Attiê (PTB), presidente da comissão, João Leite (PSDB) e Elismar Prado (Pros).

No dia 28 de março, a Aneel também realizou em Belo Horizonte a sessão presencial de audiência pública sobre a quarta revisão tarifária periódica, conforme exigência da legislação, para discutir os índices propostos. Essa consulta começou em 7 de março e será encerrado neste sábado (21).

Para os consumidores residenciais (B1), o reajuste proposto é de 22,63%. Para os chamados consumidores cativos, os índices são de 22,73% para baixa tensão e 34,41% para alta tensão (indústrias). De acordo com informações da Aneel, os índices finais deverão ser aprovados no final de maio, em uma reunião da diretoria da agência, para entrar em vigor a já partir do dia 28 do mesmo mês.

O deputado João Leite reforça a importância da audiência na ALMG por dar mais uma oportunidade de o consumidor se manifestar antes de uma decisão final sobre o aumento das tarifas. "Os índices de reajustes nas contas de energia impõem um pesado fardo aos mineiros, podendo gerar desemprego e afetar até a segurança pública", alerta.

Foram convidados para a reunião representantes da Aneel, da Cemig, do Ministério Público e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio) e Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas).

Também foram chamados para o debate o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; e a presidente do Movimento das Donas de Casa, Lúcia Pacífico.

Qualidade - Assim como a audiência da Aneel, o encontro na ALMG também servirá para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Cemig e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2019 a 2023. Ambos os indicadores estão presentes nas contas de energia elétrica enviadas para os consumidores, mas, na maioria das vezes, passam despercebidos.

O primeiro é a sigla para Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, o intervalo de tempo em que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. O segundo é a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, ou o número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora.

Sugestões - Ainda de acordo com a Aneel, a Cemig-D, braço de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais, atende 8,3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e supostamente tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.

Além da sessão presencial, os interessados ainda podem enviar sugestões sobre a revisão tarifária da Cemig até este sábado (21) para o e-mail ap012_2018rv@aneel.gov.br ou, ainda, pelos Correios, para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.