Na semana de 27 de junho a 1º de julho de 2016, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar três audiências públicas para tratar de matérias que integram a reforma administrativa proposta pelo Executivo estadual.
A primeira delas, nesta segunda (27), às 14 horas, vai abordar o Projeto de Lei (PL) 3.511/16, que prevê a extinção da Imprensa Oficial do Estado. Essa reunião será realizada pela Comissão de Cultura. Já nesta terça (28), às 15 horas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico vai abordar o PL 3.509/16, que extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado (Deop-MG).
Ainda sobre a reforma administrativa, nesta quinta (30), será realizada, às 16 horas, discussão sobre o PL 3.508/16, que prevê a extinção da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). A reunião será feita pelas Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia.
A semana também contará com atividades no interior do Estado. Itaúna (Centro-Oeste de Minas) e Nepomuceno (Sul de Minas) receberão debates que vão abordar, entre outros aspectos, a segurança no campo nesta terça (28) e nesta quinta (30), respectivamente.
Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 27 de junho a 1º de julho:
Terça-feira (28/6)
- 9 horas – Criminalidade em Além Paraíba motiva audiência pública
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Objetivo: discutir as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade em Além Paraíba (Zona da Mata), município com população estimada em 35.720 habitantes (IBGE – 2015), é a finalidade da reunião da Comissão de Segurança Pública. Segundo requerimento do parlamentar, a cidade e o distrito de Angustura têm sofrido pelo crescimento da criminalidade, ao passo que o efetivo policial é insuficiente para promover a segurança pública do local.
- 9 horas – Itaúna recebe comissão para debater segurança no campo
Local: Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna - Rua Silva Jardim, 888, Bairro Universitário
Autores do requerimento: deputados Fabiano Tolentino (PPS), Emidinho Madeira (PSB), Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT), Rogério Correia (PT) e Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Agropecuária e Agroindústria estará em Itaúna (Centro-Oeste) para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado. A audiência pública vai tratar, entre outros pontos, também da segurança no campo e da agricultura familiar.
- 15 horas - Comissão vai debater extinção do Deop proposta pelo governo
Local: Plenarinho IV
Autores do requerimento: deputados João Leite e Gustavo Valadares, ambos do PSDB; Carlos Pimenta (PDT), Antônio Jorge (PPS), Felipe Attiê (PTB) e Wander Borges (PSB)
Objetivo: a Comissão de Desenvolvimento Econômico vai abordar a proposta de extinção do Departamento de Obras Públicas do Estado (Deop-MG) e a absorção de suas atribuições pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-MG), conforme o disposto nos Projetos de Lei 3.503/16 e 3.509/16, que integram a reforma administrativa enviada pelo Executivo estadual à ALMG.
- 16 horas - Centenário de nascimento de ex-deputado motiva homenagem
Local: Salão Nobre
Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Administração Pública presta homenagem ao ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra pelo centenário de seu nascimento. Na reunião, será entregue diploma de congratulação a familiares do homenageado.
- 16h30 - Defesa do Hospital do Barreiro pauta visita de comissão - Visita cancelada
Local: Ministério da Saúde, em Brasília (DF)
Autor do requerimento: deputado Fred Costa (PEN)
Objetivo: deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização promovem visita em Brasília para debater o repasse de recursos financeiros para o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, no Barreiro, em Belo Horizonte. Atualmente, o custeio da instituição, mais conhecida como Hospital do Barreiro, é feito apenas com recursos do Executivo municipal, que cumpre parte do seu compromisso. Dessa forma, somente 10% da instituição vêm sendo utilizados.
Quarta-feira (29/6)
- 10 horas – Programa de apoio a startups recebe visita de comissão - Visita cancelada
Local: Espaço Cento e Quatro - Praça Rui Barbosa, 104, Centro de Belo Horizonte
Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Desenvolvimento Econômico vai conhecer o programa de aceleração Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (ecossistema de desenvolvimento de startups e empreendedorismo). Trata-se de um programa vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e dedicado ao desenvolvimento e apoio das startups em Minas Gerais.
- 10 horas – Deputados visitam presídio em Ribeirão das Neves - Visita cancelada
Local: Praça da Esplanada s/n, Centro - Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte)
Autor do requerimento: deputado Cabo Júlio (PMDB)
Objetivo: a Comissão de Administração Pública promove visita à Central de Escoltas e à Penitenciária José Maria Alkimim, ambas no município de Ribeirão das Neves, para verificar as condições de infraestrutura dessas unidades.
- 10h30 – Contrato de serviço no Rio Doce será debatido em audiência
Local: Plenarinho I
Autores do requerimento: deputado Cássio Soares (PSD) e deputada Marília Campos (PT)
Objetivo: a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável se reúne para debater, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), sobre os comitês de bacia hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto Bioatlântica, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês.
- 14h30 – Candidatura da Pampulha a patrimônio mundial é discutida
Local: Plenarinho I
Autores do requerimento: deputados Bosco (PTdoB) e Paulo Lamac (Rede)
Objetivo: a candidatura do conjunto arquitetônico da Pampulha ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade é tema de uma audiência pública conjunta das Comissões de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia. O conjunto arquitetônico da Pampulha, criado na década de 40, abrange cinco edifícios situados em torno do espelho d’água da Lagoa da Pampulha (em Belo Horizonte), projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, incluindo obras do paisagista Roberto Burle Marx e do pintor Candido Portinari.
- 15 horas – Audiência pública aborda carreira no SUS - Reunião cancelada
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
Objetivo: a Comissão de Saúde se reúne para debater os planos de carreiras de todos os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quinta-feira (30/6)
- 9 horas – Feira do setor solar brasileiro recebe visita da comissão
Local: Centro de Convenções SulAmérica - Rua Beatriz Larragoiti Lucas, Acesso 3, Centro, Rio de janeiro (RJ)
Autor do requerimento: deputado Gil Pereira (PP)
Objetivo: a Conferência e Exposição Brasil Solar Power, evento oficial do setor fotovoltaico brasileiro, recebe a visita da Comissão de Minas e Energia. Ao longo de dois dias, dezenas de expositores apresentarão seus produtos e serviços, com foco nos mercados de grande e pequena escalas. Também serão realizados dois congressos, um sobre assuntos relacionados à Geração Centralizada; e outro voltado à Geração Distribuída, com temas de interesse do setor.
- 9h30 – Comissão debate diretrizes de Parcerias Público-Privadas
Local: Plenarinho III
Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização se reúne para debater o Decreto 47.002, de 2016. Essa norma formaliza as diretrizes do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), compreendendo as áreas da Educação, Infraestrutura, Saúde, e Segurança, com poderes estruturais.
- 9h30 - Violência no campo leva deputados a Nepomuceno
Local: Centro de Eventos Antônio Assunção Filho - Avenida Paulo Hipólito, 700, Centro, Nepomuceno
Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Segurança Pública vai debater recorrentes assaltos e roubos de gado e sacas de café em Nepomuceno (Sul de Minas), o que tem deixado produtores rurais e população em geral inseguros.
- 10 horas - Comissão vai a Brumadinho para averiguar concurso da guarda
Local: Câmara Municipal de Brumadinho - Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, sem número, Bairro São Conrado
Autor do requerimento: deputado Cabo Júlio (PMDB)
Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos vai discutir o atraso no concurso público da Guarda Municipal de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O edital do concurso é de 3 de junho de 2014, mas após a realização de cinco fases, o processo seletivo está interrompido.
- 16 horas - Proposta de extinção da Utramig motiva audiência na ALMG
Local: Teatro
Autores do requerimento: deputados Rogério Correia (PT), Paulo Lamac (Rede) e Fred Costa (PEN) e deputadas Marília Campos (PT) e Celise Laviola (PMDB)
Objetivo: as Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia vão tratar do papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) e do Projeto de Lei (PL) 3.508/16, que prevê sua extinção. Essa proposição integra a reforma administrativa enviada pelo Executivo estadual à ALMG.
Sexta-feira (1º/7)
- 14 horas – Serviços da Copanor serão tema de reunião - Reunião cancelada
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos vai debater a gestão das águas e do esgoto por parte da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas (Copanor), para o fornecimento digno às famílias necessitadas na região de abrangência da empresa.
