A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quinta-feira (30/6/16) para debater o Decreto Estadual 47.002, de 26 de maio de 2016. Essa norma formaliza as diretrizes do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), compreendendo as áreas da Educação, Infraestrutura, Saúde, e Segurança, com poderes estruturais. A audiência pública, solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), está marcada para as 9h30, no Plenarinho III.

Na reunião que aprovou o requerimento, Dalmo Ribeiro Silva disse que o objetivo é conhecer melhor as propostas do Executivo para essas áreas de atuação. As diretrizes do plano valem para o período 2016-2017 e foram formalizadas em decreto do governador.

Foram convidados para a reunião os secretários de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares; de Saúde, Sávio Souza Cruz; e de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), Jobson Nogueira de Andrade; a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Minas Gerais (IAB/MG), Rosilene Guedes Souza; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot/mG), Emir Cadar Filho; o vice-presidente de Obras Institucionais e Públicas do dicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon/MG), Ilso José de Oliveira; o delegado de Polícia, Guilherme Santos; e o coordenador-geral da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Flávio Faria Antunes.