A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), nesta quinta-feira (30/6/16), para debater em audiência pública o atraso no concurso público da Guarda Municipal. O edital do concurso é de 3 de junho de 2014, mas após a realização de cinco fases, o processo seletivo está interrompido.

O requerimento para debater o assunto é de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB). A reunião acontece às 10 horas, na Câmara Municipal de Brumadinho, localizada na Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, sem número, no bairro São Conrado.

No dia 4 de março deste ano, o prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão, publicou o Decreto 47, de 2016, suspendendo a realização da sexta fase do concurso. A principal justificativa para a suspensão, de acordo com o decreto, é que o impacto financeiro do concurso, somado à queda da arrecadação, poderia comprometer os serviços básicos de saúde do município. Ainda de acordo com o decreto, a sexta etapa do concurso se refere ao curso de formação, que implicaria em uma bolsa de 50% dos vencimentos para os 160 primeiros classificados.

Segundo nota oficial publicada na página da prefeitura de Brumadinho na internet, o concurso já havia sofrido uma paralisação anteriormente, em decorrência de uma decisão liminar judicial. De acordo com a nota, antes da realização da quinta fase, a suspensão foi determinada pela Justiça, a fim de garantir o direito de uma candidata grávida de realizar as provas físicas depois do período de convalescença e recuperação pós-parto, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Estão convidados a participar da audiência pública o prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão; o presidente da Câmara Municipal, Henerson Rodrigues de Faria; a juíza de direito da 1ª Vara Civil e Criminal da Comarca de Brumadinho, Perla Saliba Brito; a juíza de direito da 2ª Vara Civil e Criminal da Comarca, Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto; a promotora de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Maria Alice Alvim Costa Teixeira; o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Thiago Correia Afonso; Rodrigo Souza Lopes da Silva, Tcharlei Fernandês da Silva Oliveira, Fernando Guilherme Gonzaga, Janaína Stephanie de Oliveira Souza Cruz e Cíntia Adalcina Conceição dos Santos, representantes da Comissão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho.