Três comissões permanentes – Assuntos Municipais e Regionalização, Participação Popular e Educação, Ciência e Tecnologia – se reúnem na próxima quinta-feira (30/6/16), em audiência pública, para debater, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) e o Projeto de Lei (PL) 3.508/16, que prevê a extinção do órgão. Os autores do requerimento para a realização do evento são as deputadas Marília Campos (PT) e Celise Laviola (PMDB) e os deputados Rogério Correia (PT), Paulo Lamac (Rede) e Fred Costa (PEN).

De autoria do governador, o PL 3.508/16 consta do conjunto de proposições que integram a reforma administrativa do Estado e vem sendo objeto de questionamento em alguns setores. Na última quinta-feira (23/6/16), alunos e professores da fundação lotaram o auditório da ALMG, em reunião promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater o assunto. Atualmente, a Utramig conta com mais de 10 mil alunos matriculados em cursos de qualificação, de ensino técnico e de ensino a distância, com unidades em Nova Lima, Belo Horizonte e Uberlândia.

O presidente da comissão, deputado Fred Costa, discorda da medida, alegando que a manutenção do órgão representa “um custo muito baixo para o Estado, que investe apenas R$ 2,5 milhões por ano”. Por outro lado, segundo ele, a fundação recebe um aporte de R$ 17 milhões por ano, referente ao Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do governo federal, além de contar também com convênios municipais e até com a iniciativa privada.

“Educação não é gasto, é investimento. Além disso, mesmo nos momentos de crise, é preciso saber priorizar, e com a educação não podemos fazer economia. Ela está no topo das prioridades”, afirma o parlamentar, que ressaltou a importância de realização da audiência conjunta, no próximo dia 30, em caráter de urgência, uma vez que o projeto de lei também está tramitado rapidamente na Casa.

A presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputada Marília Campos, também defende a manutenção da instituição. Segundo ela, “a Utramig pode contribuir de forma decisiva para a educação do Estado, fortalecendo o ensino técnico e profissionalizante e, dessa maneira, executar políticas imprescindíveis para a juventude mineira. Manter a Utramig em funcionamento fortalece o projeto educacional defendido por Pimentel", afirma a parlamentar.

"Acreditamos que a educação em Minas vai avançar nesse governo. É um dos compromissos assumidos pelo governador Fernando Pimentel”, diz Marília. A deputada lembra que a fundação é vinculada à Secretaria de Trabalho e “importantíssima na realização de cursos técnicos e profissionalizantes”. “Nosso mandato se articulou para mudar essa situação. Apresentamos na Assembleia uma emenda que vincula a Utramig à Secretaria de Estado de Educação. Vamos ainda discutir o papel da fundação e sua importância em audiência pública”, frisa a parlamentar.

Na audiência da última quinta-feira, a professora, engenheira eletricista e representante da unidade de Nova Lima, Claudinea Adriana de Melo, ressaltou que a demanda pelas vagas na fundação estão concorridas, o que, na sua opinião, demonstra a importância da instituição para o Estado. “Neste último domingo, quando abrimos as matrículas para o próximo semestre, eram mais de 200 pessoas na fila desde as 8 horas da manhã, e as vagas foram preenchidas rapidamente”, relatou.

A aluna Larissa Cristina Avelino, que compôs a mesa da reunião, também questionou a proposta, indagando: “Desde quando se pode economizar com a educação desta forma? Somos jovens e temos plenas condições de nos mobilizarmos e lutarmos pelo nosso futuro”.

Convidados – Para participar da reunião foram convidadas as seguintes autoridades: a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o presidente da Utramig, Lindomar Gomes da Silva; o subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa, Caio Barros Cordeiro; a coordenadora de Responsabilidade Social da Utramig, professora Juliceli Márcia de Oliveira; Leonardo Rodrigues Gomes, representante dos alunos da Utramig; e Mariana Bocelli Falconi Nunes Soares, aluna do curso Técnico em Meio Ambiente da Utramig.