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PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 88/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 70 – Políticas de Direitos Humanos –, do Projeto de Lei 2906 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.
Situação atual: Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 70 – Políticas de Direitos Humanos –, do Projeto de Lei 2906 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.
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Documento RQN 9285 de 2024
Documento RQN 9286 de 2024

Evento Revisão do PPAG 2024-2027.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de ItaobimProponente: Raony Lopes Dias - Maria Nazete Sousa Nepomuceno da Silva - Maria Martinha Pereira dos Santos - Valdirene Souza Dias - Eliene de Souza Silva - Lidiane de Oliveira - Marlete Ribeiro Silva - Rosária Ribeiro da Rocha Costa - Marcos Luiz Silveira - Leilany Batista Cardoso - Leandro Nascimento da Cruz - Maguida Freitas Souza Botelho - Ivone Rodrigues de Oliveira - Lízian Maria Silva Martins - Marlice Machado de Oliveira - Cleide Aparecida Santos OliveiraEntidade: Conselho Tutelar - - Economia Solidária do Médio Jequitinhonha - Secretaria Municipal de Assistência Social - Grupo Folia de Reis Ebe Vieira - Rádio Jequitinhonha - - Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha - - Associação Papa João XXIII - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Jequitinhonha - - - Gabinete Deputado Doutor Jean Freire - Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária - e outros

Documentos

Tramitação
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