RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9277/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– Sedese – e à Secretaria de Estado da Casa Civil – SCC – pedido de
providências para, no âmbito das respectivas atribuições e considerando-
se o escopo do programa Promais, garantir a destinação dos recursos
necessários à manutenção e operacionalização do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assegurando-se ao
colegiado as condições para o cumprimento de suas atribuições legais, com
a produção de materiais e a realização de viagens, reuniões presenciais e
ações de capacitação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 88 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Secretaria de Estado da Casa Civil – SCC – pedido de providências para, no âmbito das respectivas atribuições e considerando- se o escopo do programa Promais, garantir a destinação dos recursos necessários à manutenção e operacionalização do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assegurando-se ao colegiado as condições para o cumprimento de suas atribuições legais, com a produção de materiais e a realização de viagens, reuniões presenciais e ações de capacitação.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 88 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Secretaria de Estado da Casa Civil – SCC – pedido de providências para, no âmbito das respectivas atribuições e considerando- se o escopo do programa Promais, garantir a destinação dos recursos necessários à manutenção e operacionalização do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assegurando-se ao colegiado as condições para o cumprimento de suas atribuições legais, com a produção de materiais e a realização de viagens, reuniões presenciais e ações de capacitação.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Remessa do Ofício 40 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Casa Civil, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 40 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Casa Civil, Belo Horizonte - MG.
05/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 151.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 151.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 44. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 44. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 12/12/2024.