RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9282/2024
Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -
Sedese - pedido de providências para a criação de Posto de Atendimento
Avançado ao Apátrida, Migrante e Refugiado, com estrutura física e de
pessoal, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, ou no
Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, com o objetivo de prestar
orientações essenciais a esse público, inclusive em relação ao acesso a
serviços públicos, como estratégia para mitigação de danos e riscos
decorrentes da mobilidade humana internacional.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 88 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação de Posto de Atendimento Avançado ao Apátrida, Migrante e Refugiado, com estrutura física e de pessoal, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, ou no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, com o objetivo de prestar orientações essenciais a esse público, inclusive em relação ao acesso a serviços públicos, como estratégia para mitigação de danos e riscos decorrentes da mobilidade humana internacional.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 88 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação de Posto de Atendimento Avançado ao Apátrida, Migrante e Refugiado, com estrutura física e de pessoal, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, ou no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, com o objetivo de prestar orientações essenciais a esse público, inclusive em relação ao acesso a serviços públicos, como estratégia para mitigação de danos e riscos decorrentes da mobilidade humana internacional.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Remessa do Ofício 25 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 25 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
05/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 45. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 45. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/12/2024.