RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9275/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– Sedese – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições,
fomentar ações relacionadas à garantia dos direitos humanos e da
cidadania no Município de Janaúba e na região da Serra Geral, incluindo o
desenvolvimento de projetos educativos e de assistência social e
jurídica, visando promover a cidadania, a inclusão e a igualdade de
grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente comunidades
quilombolas e outros povos tradicionais, mulheres, idosos, crianças,
adolescentes e jovens; capacitação de gestores e agentes públicos locais
sobre temáticas de direitos humanos e políticas relacionadas a inclusão e
proteção social; fortalecimento de redes de proteção e assistência social
como forma de garantir o acesso a educação, saúde, segurança e justiça;
incentivo à integração entre comunidades, com encontros e eventos
culturais e de diálogo, promovendo uma cultura de paz e de respeito às
diferenças; realização de campanhas educativas e de conscientização sobre
direitos humanos, cidadania, igualdade de gênero, diversidade e combate
ao racismo; elaboração e distribuição de materiais informativos sobre
direitos básicos; implementação de espaços regionais e serviços
itinerantes de apoio psicossocial e jurídico, principalmente para os
casos de violência doméstica e familiar; incentivo a parcerias entre
órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para
efetivação de projetos conjuntos; apoio à formação de redes de
voluntários e profissionais de apoio que possam contribuir com
assistência psicológica, jurídica e educacional; e promoção de projetos
com jovens para incentivo ao protagonismo e à liderança comunitária, com
a criação de espaços seguros de convivência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 88 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições, fomentar ações relacionadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania no Município de Janaúba e na região da Serra Geral, incluindo o desenvolvimento de projetos educativos e de assistência social e jurídica, visando promover a cidadania, a inclusão e a igualdade de grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, mulheres, idosos, crianças, adolescentes e jovens; capacitação de gestores e agentes públicos locais sobre temáticas de direitos humanos e políticas relacionadas a inclusão e proteção social; fortalecimento de redes de proteção e assistência social como forma de garantir o acesso a educação, saúde, segurança e justiça; incentivo à integração entre comunidades, com encontros e eventos culturais e de diálogo, promovendo uma cultura de paz e de respeito às diferenças; realização de campanhas educativas e de conscientização sobre direitos humanos, cidadania, igualdade de gênero, diversidade e combate ao racismo; elaboração e distribuição de materiais informativos sobre direitos básicos; implementação de espaços regionais e serviços itinerantes de apoio psicossocial e jurídico, principalmente para os casos de violência doméstica e familiar; incentivo a parcerias entre órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para efetivação de projetos conjuntos; apoio à formação de redes de voluntários e profissionais de apoio que possam contribuir com assistência psicológica, jurídica e educacional; e promoção de projetos com jovens para incentivo ao protagonismo e à liderança comunitária, com a criação de espaços seguros de convivência.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 88 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições, fomentar ações relacionadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania no Município de Janaúba e na região da Serra Geral, incluindo o desenvolvimento de projetos educativos e de assistência social e jurídica, visando promover a cidadania, a inclusão e a igualdade de grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, mulheres, idosos, crianças, adolescentes e jovens; capacitação de gestores e agentes públicos locais sobre temáticas de direitos humanos e políticas relacionadas a inclusão e proteção social; fortalecimento de redes de proteção e assistência social como forma de garantir o acesso a educação, saúde, segurança e justiça; incentivo à integração entre comunidades, com encontros e eventos culturais e de diálogo, promovendo uma cultura de paz e de respeito às diferenças; realização de campanhas educativas e de conscientização sobre direitos humanos, cidadania, igualdade de gênero, diversidade e combate ao racismo; elaboração e distribuição de materiais informativos sobre direitos básicos; implementação de espaços regionais e serviços itinerantes de apoio psicossocial e jurídico, principalmente para os casos de violência doméstica e familiar; incentivo a parcerias entre órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para efetivação de projetos conjuntos; apoio à formação de redes de voluntários e profissionais de apoio que possam contribuir com assistência psicológica, jurídica e educacional; e promoção de projetos com jovens para incentivo ao protagonismo e à liderança comunitária, com a criação de espaços seguros de convivência.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Remessa do Ofício 25 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 25 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
05/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 31, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 31, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 44. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 44. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/12/2024.