PL PROJETO DE LEI 954/2015
PL 954/2015
Agora
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Dispõe a realização de eventos denominados rodeios e vaquejadas no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 685 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2841 de 2015
PL 269 de 2019
Proposições anexadas
PL 2174 de 2015
PL 2175 de 2015
PL 2176 de 2015
PL 713 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Regulamenta a realização de rodeios e vaquejadas no Estado, exigindo a presença e fiscalização de um médico-veterinário nesses eventos. Os organizadores devem informar aos órgãos estaduais competentes sobre o local, data e hora dos espetáculos com pelo menos sete dias de antecedência. Além disso, autoriza o Poder Executivo a incluir rodeios e vaquejadas no calendário turístico e esportivo estadual.
Assunto geral Esporte e Lazer
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 685 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2841 de 2015
PL 269 de 2019
Proposições anexadas
PL 2174 de 2015
PL 2175 de 2015
PL 2176 de 2015
PL 713 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Regulamenta a realização de rodeios e vaquejadas no Estado, exigindo a presença e fiscalização de um médico-veterinário nesses eventos. Os organizadores devem informar aos órgãos estaduais competentes sobre o local, data e hora dos espetáculos com pelo menos sete dias de antecedência. Além disso, autoriza o Poder Executivo a incluir rodeios e vaquejadas no calendário turístico e esportivo estadual.
Assunto geral Esporte e Lazer
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
23/05/2023
PL 713 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 88.
Plenário
PL 713 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 88.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 269 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 269 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
07/03/2019
PL 269 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 23.
Plenário
PL 269 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 23.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.