PL PROJETO DE LEI 713/2023
PL 713/2023
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Reconhece o rodeio como prática desportiva no Estado
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 954 de 2015
Indexação
Resumo Reconhece oficialmente a competição denominada rodeio como prática desportiva no Estado e estabelece critérios para sua realização, garantindo o bem-estar animal.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 954 de 2015
Indexação
Resumo Reconhece oficialmente a competição denominada rodeio como prática desportiva no Estado e estabelece critérios para sua realização, garantindo o bem-estar animal.
Documentos
Tramitação