PL PROJETO DE LEI 666/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 1483 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1416 de 2015
PL 1336 de 2015
PL 1722 de 2015
PL 3963 de 2016
PL 2127 de 2002
PL 5145 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Parcelamento, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Quantidade, Parcela.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 1483 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1416 de 2015
PL 1336 de 2015
PL 1722 de 2015
PL 3963 de 2016
PL 2127 de 2002
PL 5145 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Parcelamento, Recolhimento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Quantidade, Parcela.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2127 2002, 1336 2015, 1416 2015, 1722 2015, 3963 2016 e 5145 2018, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2127 2002, 1336 2015, 1416 2015, 1722 2015, 3963 2016 e 5145 2018, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
16/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão.
09/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hely Tarqüínio.
24/02/2017
Ofício da Sra. Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 5.
Plenário
Ofício da Sra. Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2017, pág 5.
20/10/2016
Remessa do Ofício 2189 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2189 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Fazenda.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.