PL PROJETO DE LEI 2127/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 11 DA LEI 12735, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997,
QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -
IPVA
- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PERMITE O RECOLHIMENTO DO IPVA DO VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS EM ATÉ DOZE PARCELAS MENSAIS E
CONSECUTIVAS)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2002
Proposições relacionadas
RQO 3091 de 2017
PL 666 de 2015
PL 1336 de 2015
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (IPVA). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUMENTO, NÚMERO, PARCELA, OBJETIVO, PAGAMENTO, (IPVA), TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PASSAGEIRO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (IPVA). AUMENTO, NÚMERO, PARCELAS, OBJETIVO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2002
Proposições relacionadas
RQO 3091 de 2017
PL 666 de 2015
PL 1336 de 2015
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (IPVA). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUMENTO, NÚMERO, PARCELA, OBJETIVO, PAGAMENTO, (IPVA), TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PASSAGEIRO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, (IPVA). AUMENTO, NÚMERO, PARCELAS, OBJETIVO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
PLENÁRIO
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 666 2015 AO FINAL DA 18ª LEGISLATURA, ESTE PROJETO PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 26 2018, SENDO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1336 2015, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/2/2019, PÁG 34.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 666 2015 AO FINAL DA 18ª LEGISLATURA, ESTE PROJETO PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 26 2018, SENDO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1336 2015, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/2/2019, PÁG 34.
21/11/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DO DESARQUIVAMENTO DESTE PROJETO DE LEI, DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A SUA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 666 2015, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/11/2017, PÁG 41.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DO DESARQUIVAMENTO DESTE PROJETO DE LEI, DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A SUA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 666 2015, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/11/2017, PÁG 41.
09/11/2017
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/11/2017, PÁG 8.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/11/2017, PÁG 8.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 29 COL 2.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
11/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2002.
14/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
30/04/2002
PUB PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/2002.