PL PROJETO DE LEI 4929/2018
PL 4929/2018
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Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de
bicicletas no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2018
Proposições relacionadas
PL 110 de 2015
PL 2115 de 2015
Proposições anexadas
PL 63 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Sistema Estadual, Prevenção, Roubo, Bicicleta.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria Comércio e Serviço
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2018
Proposições relacionadas
PL 110 de 2015
PL 2115 de 2015
Proposições anexadas
PL 63 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Sistema Estadual, Prevenção, Roubo, Bicicleta.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria Comércio e Serviço
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 63 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 63 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2115 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2115 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 110 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2115 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 110 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2115 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 28.
08/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 9. Anexe-se ao PL 110 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 9. Anexe-se ao PL 110 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.