PL PROJETO DE LEI 63/2019
PL 63/2019
Agora
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Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo, furto e comércio ilegal de
bicicletas.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
PL 2115 de 2015
Anexada a
PL 4929 de 2018
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Segurança Pública, Objetivo, Prevenção, Roubo, Furto, Bicicleta, Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Procedimento, Criação, Sistema Estadual, Cadastro, Banco de Dados, Campanha Estadual, Benefício, Melhoria, Segurança Pública, Destinatário, Ciclista.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
PL 2115 de 2015
Anexada a
PL 4929 de 2018
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Segurança Pública, Objetivo, Prevenção, Roubo, Furto, Bicicleta, Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Procedimento, Criação, Sistema Estadual, Cadastro, Banco de Dados, Campanha Estadual, Benefício, Melhoria, Segurança Pública, Destinatário, Ciclista.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2115 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 4929 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2115 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 4929 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
20/02/2019
PL 2115 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 9.
Plenário
PL 2115 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 9.
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 9. Anexe-se ao PL 2115 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 9. Anexe-se ao PL 2115 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.