PL PROJETO DE LEI 110/2015
Obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicleta
a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao
consumidor e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
PL 2178 de 2015
PL 2186 de 2015
PL 2115 de 2015
PL 4929 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Bicicleta, Registro, Número, Veículo, Hipótese, Emissão, Nota Fiscal. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Utilização, Transporte, Bicicleta. Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Política Estadual, Incentivo, Divulgação, Proprietário, Importância, Nota Fiscal, Identificação, Número, Registro, Bicicleta. Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Política Estadual, Realização, Campanha, Efeito, Redução, Roubo, Furto, Bicicleta.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
PL 2178 de 2015
PL 2186 de 2015
PL 2115 de 2015
PL 4929 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Bicicleta, Registro, Número, Veículo, Hipótese, Emissão, Nota Fiscal. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Utilização, Transporte, Bicicleta. Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Política Estadual, Incentivo, Divulgação, Proprietário, Importância, Nota Fiscal, Identificação, Número, Registro, Bicicleta. Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Política Estadual, Realização, Campanha, Efeito, Redução, Roubo, Furto, Bicicleta.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2115 2015 e 4929 2018, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2115 2015 e 4929 2018, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 28.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído).
26/06/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Segurança Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Segurança Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 2.
21/09/2017
Remessa do Ofício 2004 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2004 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Secretário de Estado de Defesa Social.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Secretário de Estado de Defesa Social.
27/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 40. Recebido na SPU em 25/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 40. Recebido na SPU em 25/11/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
26/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.