PL PROJETO DE LEI 1150/2015
PL 1150/2015
Agora
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Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS
pertencente aos municípios.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Proposições relacionadas
PL 2765 de 2021
PL 3751 de 2022
PL 920 de 2015
PL 3903 de 2022
Proposições anexadas
PL 360 de 2019
PL 651 de 2019
PL 1527 de 2020
PL 4773 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, (ICMS). Alteração, Critérios, Distribuição, Cota Mínima, (ICMS), Municípios. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, (ICMS), Municípios, Objetivo, Incentivo, Proteção, Idoso.
Assunto geral Idoso
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributos
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Proposições relacionadas
PL 2765 de 2021
PL 3751 de 2022
PL 920 de 2015
PL 3903 de 2022
Proposições anexadas
PL 360 de 2019
PL 651 de 2019
PL 1527 de 2020
PL 4773 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, (ICMS). Alteração, Critérios, Distribuição, Cota Mínima, (ICMS), Municípios. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, (ICMS), Municípios, Objetivo, Incentivo, Proteção, Idoso.
Assunto geral Idoso
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributos
Documentos
Tramitação
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 3903 2022 desanexado deste projeto de lei, tendo em vista que o Projeto de Lei 3903 2022 visa adequar alegislação estadual aos novos parâmetros constitucionais estabelecidos pela Emenda à Constituição Federal 108, de 26 de agosto de 2020, norma não auto-aplicável que depende de regulamentação estadual. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 142.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 3903 2022 desanexado deste projeto de lei, tendo em vista que o Projeto de Lei 3903 2022 visa adequar alegislação estadual aos novos parâmetros constitucionais estabelecidos pela Emenda à Constituição Federal 108, de 26 de agosto de 2020, norma não auto-aplicável que depende de regulamentação estadual. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 142.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
PL 4773 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113.
Plenário
PL 4773 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 360 2019, 651 2019, 1527 2020 e 3903 2022 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 360 2019, 651 2019, 1527 2020 e 3903 2022 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, 28.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 920 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 920 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3751 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3751 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/05/2022
PL 3751 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 6.
Plenário
PL 3751 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 6.
18/08/2021
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação do PL 2765 2021 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação do PL 2765 2021 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 27.
09/06/2021
PL 2765 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/6/2021, pág 11.
Plenário
PL 2765 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/6/2021, pág 11.