PL PROJETO DE LEI 1527/2020
PL 1527/2020
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Altera o índice do ICMS Turístico, previsto na Lei 18030, de 12 de
janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita da
arrecadação do ICMS que cabe aos municípios.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2020
Proposições relacionadas
PL 920 de 2015
Anexada a
PL 1150 de 2015
Observação Altera Anexo I, redefinindo percentuais de distribuição de receita.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Anexo, Especificação, Percentagem. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Municípios, Objetivo, Aumento, Percentagem, Turismo.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Municípios e Desenvolvimento Regional
Tributo
Turismo
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2020
Proposições relacionadas
PL 920 de 2015
Anexada a
PL 1150 de 2015
Observação Altera Anexo I, redefinindo percentuais de distribuição de receita.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Anexo, Especificação, Percentagem. Alteração, Anexo, Critérios, Distribuição, Receita, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Municípios, Objetivo, Aumento, Percentagem, Turismo.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Municípios e Desenvolvimento Regional
Tributo
Turismo
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 920 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1150 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 920 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1150 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.