PL PROJETO DE LEI 2765/2021
Altera o Anexo V da Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009. (Que dispõe
sobre sobre a distribuição da parcela da receita do produto da
arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24215 2022 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24215 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2021
Proposição de Lei PRL 25164 2022
Proposições relacionadas
PL 1150 de 2015
RQO 1065 de 2021
Observação Acrescenta colunas 1, 2 e 3 à tabela "Atividade Esportiva": Coluna 1 - Bolsa Atleta Amador; Coluna 2 - Sigla: BAA; Coluna 3 - Nota: 1,0. Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Resumo Alteração, Anexo, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Município, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Especificação, Percentagem, Destinação, Esporte, Bolsa-Atleta, Esporte Amador. Emenda 1: Adaptação, Termo, Esporte, Bolsa-Atleta, Anexo, Especificação.
Assunto geral Esporte e Lazer
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Municípios e Desenvolvimento Regional
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2021
Proposição de Lei PRL 25164 2022
Proposições relacionadas
PL 1150 de 2015
RQO 1065 de 2021
Observação Acrescenta colunas 1, 2 e 3 à tabela "Atividade Esportiva": Coluna 1 - Bolsa Atleta Amador; Coluna 2 - Sigla: BAA; Coluna 3 - Nota: 1,0. Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Resumo Alteração, Anexo, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Município, Receita, Produto, Arrecadação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Especificação, Percentagem, Destinação, Esporte, Bolsa-Atleta, Esporte Amador. Emenda 1: Adaptação, Termo, Esporte, Bolsa-Atleta, Anexo, Especificação.
Assunto geral Esporte e Lazer
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Municípios e Desenvolvimento Regional
Tributo
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/07/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24215 publicada no Diário do Executivo em 15/7/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24215 publicada no Diário do Executivo em 15/7/2022.
24/06/2022
Ofício 1339 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25164 2022 para sanção. Data do envio: 24/6/2022. Data máxima para sanção: 15/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 25/6/2022, pág 20.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1339 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25164 2022 para sanção. Data do envio: 24/6/2022. Data máxima para sanção: 15/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 25/6/2022, pág 20.
23/06/2022
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 27 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 151. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 27 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 151. À sanção.
21/06/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2022, pág 67.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2022, pág 67.
21/06/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
21/06/2022
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Bartô (PL) 52 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/6/2022, pág 35. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Bartô (PL) 52 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/6/2022, pág 35. À Comissão de Redação.
14/06/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2022, pág 29.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2022, pág 29.
08/06/2022
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registra “branco”: Bartô (PL). 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registra “branco”: Bartô (PL). 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registra “branco”: Bartô (PL). 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registra “branco”: Bartô (PL). 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
24/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 36.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 36.
19/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 19.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 19.
17/03/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Cumprida a diligência.
17/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 18/3/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 19/3/2022, pág 13, acrescentando o ofício ao DL de 18/3/2022.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 18/3/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 19/3/2022, pág 13, acrescentando o ofício ao DL de 18/3/2022.
29/10/2021
Remessa do Ofício 2767 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2767 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
16/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
16/09/2021
Recebido na ELJ.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Recebido na ELJ.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 94.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 94.
26/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
18/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/08/2021
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 1150 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 27.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 1150 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 27.
18/08/2021
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1150 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1150 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 27.
09/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 1150 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 1150 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.