{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8059,"data":"2024-09-04T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":37,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"37ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-09-06T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 5, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-09-04T14:31:26\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-09-04T15:20:17.138000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\nPresidência reforma despacho anterior e determina que o Projeto de\nLei nº 1.326/2019, do deputado Betão, passe a tramitar em dois\nturnos, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do\nRegimento Interno, e seja distribuído também às Comissões de\nDesenvolvimento Econômico e de Administração Pública, em razão\nda natureza da matéria. Assim, fica distribuído o Projeto de Lei nº\n1.326/2019 às Comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de\nDesenvolvimento Econômico e de Administração Pública, ficando\nmantidos os demais atos processuais praticados até o momento.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A\nMesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das\natribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento\nInterno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858,\nde 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do\nDia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia, em atendimento\nao Requerimento nº 6.945/2024, da Comissão de Saúde, a fim de\nsubsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.960/2024.\n\n \n\n\n\nDESIGNAÇÃO\nDE COMISSÕES:\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 12/2024 (VETO PARCIAL À\nPROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.757, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR\nTEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM\nÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA\nE FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO).\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Minas em Frente - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nTito Torres \n \t\tSuplente: Deputado\nCassio Soares\n\nEfetivo:\nDeputado\nCarlos Henrique\t \n\t\tSuplente: Deputado Charles\nSantos\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Avança Minas – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nJoão Magalhães \t\n\t\t Suplente: Deputado Thiago\nCota\n\nEfetivo:\nDeputado\nGustavo Santana\t\t\t\nSuplente: Deputado Roberto\nAndrade\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Democracia e Luta – BDL:\n\nEfetiva:\nDeputada\nBeatriz Cerqueira \t\tSuplente: Deputada\nMacaé Evaristo\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 13/2024 (VETO PARCIAL À\nPROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.763, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE\nESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E\nETANOL NO ESTADO)\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Minas em Frente - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nGil Pereira \n \t\tSuplente: Deputado\nRafael Martins\n\nEfetivo:\nDeputado\nVitório Júnior\t\t\n \tSuplente: Deputado Adriano\nAlvarenga\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Avança Minas – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nThiago Cota\t \t\n\tSuplente: Deputado Gustavo\nSantana\n\nEfetivo:\nDeputado\nJoão Magalhães\t\t\tSuplente:\nDeputado Roberto\nAndrade\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Democracia e Luta – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nUlysses Gomes\t\t\t \nSuplente: Deputado Cristiano\nSilveira\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 14/2024 (VETO PARCIAL À\nPROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.820, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO\nSUBSÍDIO E DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E\nMILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO\nPODER EXECUTIVO)\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Minas em Frente - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nCarlos Henrique \n \tSuplente: Deputado\nEnes Cândido\n\nEfetivo:\nDeputado\nCassio Soares \n\t\t \tSuplente: Deputado Tito\nTorres\n\n \n\n\n\nPelo\nBloco Avança Minas – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado\nJoão Magalhães \t\t\tSuplente: Deputado\nGustavo Santana\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetiva:\nDeputada\nBeatriz\nCerqueira\t\t\tSuplente: Deputada\nMacaé Evaristo\n\nEfetivo:\nDeputado\nProfessor Cleiton\t\n\t \tSuplente: Deputada Lohanna\n\n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 7.871, 7.873, 7.874, 7.877,\n7.880, 8.127, 8.205, 8.207, 8.209, 8.210, 8.212 e 8.213/2024, da\nComissão de Meio Ambiente. 7.885 a 7.890, 7.893 a 7.903 e 8.152 a\n8.162/2024, da Comissão de Transporte. 7.907 a 7.937, 7.939, 7.941,\n7.943 a 7.947, 7.951 a 7.955, 7.957, 8.020, 8.021, 8.070 a 8.090,\n8.093 a 8.106, 8.108, 8.110 a 8.117 e 8.166 a 8.170/2024, da Comissão\nde Educação. 7.938, 8.039 a 8.043, 8.147, 8.148, 8.150 e\n8.151/2024, da Comissão de Segurança Pública. 7.959 a 7.961/2024,\nda Comissão dos Direitos da Mulher. 7.964 a 7.966, 7.970, 7.972,\n7.974, 7.975 e 7.977/2024, da Comissão de Assuntos Municipais.\n8.045, 8.046, 8.048 e 8.049/2024, da Comissão do Trabalho. 8.059 a\n8.062, 8.065 e 8.253/2024, da Comissão de Cultura. 8.122, 8.124,\n8.174 a 8.186, 8.188 a 8.193, 8.198 a 8.203, 8.214 a 8.219, 8.221 a\n8.224 e 8.231/2024, da Comissão de Direitos Humanos. 8.141 e\n8.142/2024, da Comissão de Administração Pública. 8.144 e\n8.145/2024, da Comissão de Minas e Energia. 8.146/2024, da Comissão\nde Desenvolvimento Econômico. Publique-se para fins do art. 104 do\nRegimento Interno\n\n \n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","pareceresRedacaoFinal":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":169184,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":780,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 20.824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":179809,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1756,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Define as igrejas e os templos de qualquer culto como locais de atividades essenciais em períodos de calamidade pública no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":197586,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3851,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art. 1º da Lei nº 23.576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206067,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":846,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206901,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":967,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio Soares"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":221152,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2554,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades\n orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas \nGerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do \nConsumidor.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}],"ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":214931,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5301,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação do projeto Somar, detalhando as estratégias adotadas para avaliar a eficácia do projeto, bem como os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":221490,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7482,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre reivindicação dos agentes de segurança penitenciários/policiais penais em exercício no Comando de Operações Especiais - Cope - quanto ao recebimento de vale-alimentação em substituição à alimentação fornecida pelo Estado, que, na maioria das vezes, é descartada, pois as refeições são entregues independentemente da presença dos servidores no Cope, tendo em vista que estes podem estar no exercício de atividades de fiscalização de estruturas externas, rondas ou afins e arcam com os custos de suas refeições.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":221495,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7487,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido informações sobre a conclusão da Investigação Preliminar n° 2023.1141.0218, instaurada em desfavor do Sr. Rogerio Rodrigues de Oliveira Júnior, diretor-geral da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo - Cajar -, perante o Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":221496,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7488,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre ofício que tramita no SEI sob o nº 1450.010092262/2024-39, que encaminha petição de candidatos que alegam que, apesar de aprovados na nota de corte prevista no Edital Sejusp nº 2/2021, não tiveram suas redações corrigidas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - 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Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":221545,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7526,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os resultados da pesquisa de avaliação do clima escolar da rede estadual de ensino, realizada no período de 8 a 29/2/2024, com ênfase nos aspectos relacionados com a segurança no ambiente escolar.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - 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DBD - relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador \"causa mortis\", que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":489,"nome":"Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]}],"apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":222074,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7768,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - Asttter - pelos 50 anos de sua fundação.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18850,"nome":"Deputado Doutor Wilson Batista"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28878,"nome":"Deputado Vitório Júnior"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":2,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":223409,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":8255,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a União dos Paraplégicos de Belo Horizonte - 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04/09/2024 às 14:00 Plenário

37ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 06/09/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 5301/2023

RQN

5301/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação do projeto Somar, detalhando as estratégias adotadas para avaliar a eficácia do projeto, bem como os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 7482/2024

RQN

7482/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre reivindicação dos agentes de segurança penitenciários/policiais penais em exercício no Comando de Operações Especiais - Cope - quanto ao recebimento de vale-alimentação em substituição à alimentação fornecida pelo Estado, que, na maioria das vezes, é descartada, pois as refeições são entregues independentemente da presença dos servidores no Cope, tendo em vista que estes podem estar no exercício de atividades de fiscalização de estruturas externas, rondas ou afins e arcam com os custos de suas refeições.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7487/2024

RQN

7487/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido informações sobre a conclusão da Investigação Preliminar n° 2023.1141.0218, instaurada em desfavor do Sr. Rogerio Rodrigues de Oliveira Júnior, diretor-geral da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo - Cajar -, perante o Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7488/2024

RQN

7488/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre ofício que tramita no SEI sob o nº 1450.010092262/2024-39, que encaminha petição de candidatos que alegam que, apesar de aprovados na nota de corte prevista no Edital Sejusp nº 2/2021, não tiveram suas redações corrigidas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7500/2024

RQN

7500/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor a ser destinado a cada uma das 420 Apaes do Estado e os critérios utilizados para essa divisão de recursos, diante do anúncio, feito pelo governo do Estado, da autorização para que R$45.000.000,00 sejam destinados às Apaes e aos centros-dia do Estado em 2024.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7521/2024

RQN

7521/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a forma como será viabilizada a valorização dos professores que concluírem os cursos oferecidos no programa Trilhas de Futuro Educadores.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7522/2024

RQN

7522/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a forma como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando-se a concessão de medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em face da Lei nº 21.710, de 2015, e da Emenda à Constituição nº 97, de 2018; e o veto do governador do Estado ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7523/2024

RQN

7523/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de cargos efetivos atualmente vagos e o número de funções destinadas aos projetos temporários no quadro funcional da secretaria de que é titular.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7524/2024

RQN

7524/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o posicionamento da secretaria de que é titular a respeito do Projeto de Lei nº 3.595/2022, que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências, na forma original e na forma do Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Segurança Pública.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7525/2024

RQN

7525/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria para dar suporte aos alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7526/2024

RQN

7526/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os resultados da pesquisa de avaliação do clima escolar da rede estadual de ensino, realizada no período de 8 a 29/2/2024, com ênfase nos aspectos relacionados com a segurança no ambiente escolar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7527/2024

RQN

7527/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a execução de R$2.740.405.235,97, em 2019, e de R$2.293.044.308,47, em 2020, bem como dos recursos da Quota Estadual do Salário Educação - Qese.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7529/2024

RQN

7529/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para a valorização dos docentes e dos servidores do quadro administrativo das universidades estaduais.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7530/2024

RQN

7530/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7556/2024

RQN

7556/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a garantia de destinação pelo governo do Estado de no mínimo 15% dos recursos advindos do adicional do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – para o Fundo de Assistência Social – Feas –, conforme determina a Lei n° 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; se o governo do Estado destinará ao Feas os recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual, relativa ao ano de 2024, e pela Lei nº 24.725, de 2024, que representa aproximadamente R$332.000.000,00; o valor que será destinado para o Feas em 2024, com a indicação da respectiva fonte orçamentária; a estimativa de receita a ser arrecadada em 2024 e em 2025, por meio da aplicação do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, que trata da alíquota de ICMS adicional de 2% sobre itens supérfluos, bem como os valores nominais correspondentes à vinculação legal a ser destinada ao Feas; e se o governo do Estado inserirá na proposta de orçamento anual de 2025 a progressão da vinculação legal contida no § 6º do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, com a explicitação dos valores nominais e percentuais que pretende inserir.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7557/2024

RQN

7557/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a garantia de destinação pelo governo do Estado de no mínimo 15% dos recursos advindos do adicional do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – para o Fundo de Assistência Social – Feas –, conforme determina a Lei n° 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; se o governo do Estado destinará ao Feas os recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual, relativa ao ano de 2024, e pela Lei nº 24.725, de 2024, que representa aproximadamente R$332.000.000,00; o valor que será destinado para o Feas em 2024, com a indicação da respectiva fonte orçamentária; a estimativa de receita a ser arrecadada em 2024 e em 2025, por meio da aplicação do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, que trata da alíquota de ICMS adicional de 2% sobre itens supérfluos, bem como os valores nominais correspondentes à vinculação legal a ser destinada ao Feas; e se o governo do Estado inserirá na proposta de orçamento anual de 2025 a progressão da vinculação legal contida no § 6º do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, com a explicitação dos valores nominais e percentuais que pretende inserir.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7654/2024

RQN

7654/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 755/2023

PL

755/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1522/2023

PL

1522/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, com sede em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 1.326/2019, do deputado Betão, passe a tramitar em dois turnos, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, e seja distribuído também às Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Assim, fica distribuído o Projeto de Lei nº 1.326/2019 às Comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia, em atendimento ao Requerimento nº 6.945/2024, da Comissão de Saúde, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.960/2024.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES:

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 12/2024 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.757, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO).

Pelo Bloco Minas em Frente - BMF:

Efetivo: Deputado Tito Torres Suplente: Deputado Cassio Soares

Efetivo: Deputado Carlos Henrique Suplente: Deputado Charles Santos

Pelo Bloco Avança Minas – BAM:

Efetivo: Deputado João Magalhães Suplente: Deputado Thiago Cota

Efetivo: Deputado Gustavo Santana Suplente: Deputado Roberto Andrade

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

Efetiva: Deputada Beatriz Cerqueira Suplente: Deputada Macaé Evaristo

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 13/2024 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.763, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ETANOL NO ESTADO)

Pelo Bloco Minas em Frente - BMF:

Efetivo: Deputado Gil Pereira Suplente: Deputado Rafael Martins

Efetivo: Deputado Vitório Júnior Suplente: Deputado Adriano Alvarenga

Pelo Bloco Avança Minas – BAM:

Efetivo: Deputado Thiago Cota Suplente: Deputado Gustavo Santana

Efetivo: Deputado João Magalhães Suplente: Deputado Roberto Andrade

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

Efetivo: Deputado Ulysses Gomes Suplente: Deputado Cristiano Silveira

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 14/2024 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.820, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO E DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO)

Pelo Bloco Minas em Frente - BMF:

Efetivo: Deputado Carlos Henrique Suplente: Deputado Enes Cândido

Efetivo: Deputado Cassio Soares Suplente: Deputado Tito Torres

Pelo Bloco Avança Minas – BAM:

Efetivo: Deputado João Magalhães Suplente: Deputado Gustavo Santana

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetiva: Deputada Beatriz Cerqueira Suplente: Deputada Macaé Evaristo

Efetivo: Deputado Professor Cleiton Suplente: Deputada Lohanna

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 7.871, 7.873, 7.874, 7.877, 7.880, 8.127, 8.205, 8.207, 8.209, 8.210, 8.212 e 8.213/2024, da Comissão de Meio Ambiente. 7.885 a 7.890, 7.893 a 7.903 e 8.152 a 8.162/2024, da Comissão de Transporte. 7.907 a 7.937, 7.939, 7.941, 7.943 a 7.947, 7.951 a 7.955, 7.957, 8.020, 8.021, 8.070 a 8.090, 8.093 a 8.106, 8.108, 8.110 a 8.117 e 8.166 a 8.170/2024, da Comissão de Educação. 7.938, 8.039 a 8.043, 8.147, 8.148, 8.150 e 8.151/2024, da Comissão de Segurança Pública. 7.959 a 7.961/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher. 7.964 a 7.966, 7.970, 7.972, 7.974, 7.975 e 7.977/2024, da Comissão de Assuntos Municipais. 8.045, 8.046, 8.048 e 8.049/2024, da Comissão do Trabalho. 8.059 a 8.062, 8.065 e 8.253/2024, da Comissão de Cultura. 8.122, 8.124, 8.174 a 8.186, 8.188 a 8.193, 8.198 a 8.203, 8.214 a 8.219, 8.221 a 8.224 e 8.231/2024, da Comissão de Direitos Humanos. 8.141 e 8.142/2024, da Comissão de Administração Pública. 8.144 e 8.145/2024, da Comissão de Minas e Energia. 8.146/2024, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno

RQN Requerimento 7768/2024

RQN

7768/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - Asttter - pelos 50 anos de sua fundação.
Autoria:
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Wilson Batista
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 8255/2024

RQN

8255/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a União dos Paraplégicos de Belo Horizonte - Unipabe pelos 45 anos de atuação na defesa do direito à igualdade e na promoção da inclusão social da pessoa com deficiência.
Autoria:
- Deputado João Vítor Xavier
- - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Charles Santos
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Doutor Wilson Batista
  - Deputado Dr. Jorge Ali
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Gustavo Santana
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Junior
  - Deputado João Magalhães
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Mário Henrique Caixa
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Thiago Cota
Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 8135/2024

RQN

8135/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.245/2024, de sua autoria.

Autoria: Deputada Lohanna

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 8164/2024

RQN

8164/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.653/2022, de sua autoria.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel

Resultado: Deferido. Cumpra-se.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
PL Projeto de Lei 780/2019

PL

780/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 20.824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1756/2020

PL

1756/2020 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Define as igrejas e os templos de qualquer culto como locais de atividades essenciais em períodos de calamidade pública no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3851/2022

PL

3851/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art. 1º da Lei nº 23.576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 846/2023

PL

846/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 967/2023

PL

967/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2554/2024

PL

2554/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

RQN Requerimento 5301/2023

RQN

5301/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação do projeto Somar, detalhando as estratégias adotadas para avaliar a eficácia do projeto, bem como os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7482/2024

RQN

7482/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre reivindicação dos agentes de segurança penitenciários/policiais penais em exercício no Comando de Operações Especiais - Cope - quanto ao recebimento de vale-alimentação em substituição à alimentação fornecida pelo Estado, que, na maioria das vezes, é descartada, pois as refeições são entregues independentemente da presença dos servidores no Cope, tendo em vista que estes podem estar no exercício de atividades de fiscalização de estruturas externas, rondas ou afins e arcam com os custos de suas refeições.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7487/2024

RQN

7487/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido informações sobre a conclusão da Investigação Preliminar n° 2023.1141.0218, instaurada em desfavor do Sr. Rogerio Rodrigues de Oliveira Júnior, diretor-geral da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo - Cajar -, perante o Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7488/2024

RQN

7488/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre ofício que tramita no SEI sob o nº 1450.010092262/2024-39, que encaminha petição de candidatos que alegam que, apesar de aprovados na nota de corte prevista no Edital Sejusp nº 2/2021, não tiveram suas redações corrigidas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7500/2024

RQN

7500/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor a ser destinado a cada uma das 420 Apaes do Estado e os critérios utilizados para essa divisão de recursos, diante do anúncio, feito pelo governo do Estado, da autorização para que R$45.000.000,00 sejam destinados às Apaes e aos centros-dia do Estado em 2024.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7521/2024

RQN

7521/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a forma como será viabilizada a valorização dos professores que concluírem os cursos oferecidos no programa Trilhas de Futuro Educadores.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7522/2024

RQN

7522/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a forma como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando-se a concessão de medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade interposta em face da Lei nº 21.710, de 2015, e da Emenda à Constituição nº 97, de 2018; e o veto do governador do Estado ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7523/2024

RQN

7523/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de cargos efetivos atualmente vagos e o número de funções destinadas aos projetos temporários no quadro funcional da secretaria de que é titular.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7524/2024

RQN

7524/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o posicionamento da secretaria de que é titular a respeito do Projeto de Lei nº 3.595/2022, que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências, na forma original e na forma do Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Segurança Pública.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7525/2024

RQN

7525/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria para dar suporte aos alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7526/2024

RQN

7526/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os resultados da pesquisa de avaliação do clima escolar da rede estadual de ensino, realizada no período de 8 a 29/2/2024, com ênfase nos aspectos relacionados com a segurança no ambiente escolar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7527/2024

RQN

7527/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento do Estado para a execução de R$2.740.405.235,97, em 2019, e de R$2.293.044.308,47, em 2020, bem como dos recursos da Quota Estadual do Salário Educação - Qese.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7529/2024

RQN

7529/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para a valorização dos docentes e dos servidores do quadro administrativo das universidades estaduais.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7530/2024

RQN

7530/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7556/2024

RQN

7556/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a garantia de destinação pelo governo do Estado de no mínimo 15% dos recursos advindos do adicional do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – para o Fundo de Assistência Social – Feas –, conforme determina a Lei n° 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; se o governo do Estado destinará ao Feas os recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual, relativa ao ano de 2024, e pela Lei nº 24.725, de 2024, que representa aproximadamente R$332.000.000,00; o valor que será destinado para o Feas em 2024, com a indicação da respectiva fonte orçamentária; a estimativa de receita a ser arrecadada em 2024 e em 2025, por meio da aplicação do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, que trata da alíquota de ICMS adicional de 2% sobre itens supérfluos, bem como os valores nominais correspondentes à vinculação legal a ser destinada ao Feas; e se o governo do Estado inserirá na proposta de orçamento anual de 2025 a progressão da vinculação legal contida no § 6º do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, com a explicitação dos valores nominais e percentuais que pretende inserir.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7557/2024

RQN

7557/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a garantia de destinação pelo governo do Estado de no mínimo 15% dos recursos advindos do adicional do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM – para o Fundo de Assistência Social – Feas –, conforme determina a Lei n° 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; se o governo do Estado destinará ao Feas os recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual, relativa ao ano de 2024, e pela Lei nº 24.725, de 2024, que representa aproximadamente R$332.000.000,00; o valor que será destinado para o Feas em 2024, com a indicação da respectiva fonte orçamentária; a estimativa de receita a ser arrecadada em 2024 e em 2025, por meio da aplicação do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, que trata da alíquota de ICMS adicional de 2% sobre itens supérfluos, bem como os valores nominais correspondentes à vinculação legal a ser destinada ao Feas; e se o governo do Estado inserirá na proposta de orçamento anual de 2025 a progressão da vinculação legal contida no § 6º do art. 12–A da Lei n° 6.763, de 1975, com a explicitação dos valores nominais e percentuais que pretende inserir.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7654/2024

RQN

7654/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 755/2023

PL

755/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1522/2023

PL

1522/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, com sede em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Resultado:
- Matéria não apreciada.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 5, ordinária às 14 horas.

37ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 5301/2023

RQN Requerimento 7482/2024

RQN Requerimento 7487/2024

RQN Requerimento 7488/2024

RQN Requerimento 7500/2024

RQN Requerimento 7521/2024

RQN Requerimento 7522/2024

RQN Requerimento 7523/2024

RQN Requerimento 7524/2024

RQN Requerimento 7525/2024

RQN Requerimento 7526/2024

RQN Requerimento 7527/2024

RQN Requerimento 7529/2024

RQN Requerimento 7530/2024

RQN Requerimento 7556/2024

RQN Requerimento 7557/2024

RQN Requerimento 7654/2024

PL Projeto de Lei 755/2023

PL Projeto de Lei 1522/2023

RQN Requerimento 7768/2024

RQN Requerimento 8255/2024

RQN Requerimento 8135/2024

RQN Requerimento 8164/2024

PL Projeto de Lei 780/2019

PL Projeto de Lei 1756/2020

PL Projeto de Lei 3851/2022

PL Projeto de Lei 846/2023

PL Projeto de Lei 967/2023

PL Projeto de Lei 2554/2024