RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7654/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD -
relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em
especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram
protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos,
separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações
dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de
lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que
teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9697 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2024 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9697 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2024 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2024, pág 17.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2024, pág 17.
05/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/9/2024, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/9/2024, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/09/2024
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 138.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 138.
26/08/2024
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 50.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 50.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.