RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7654/2024
RQN 7654/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD -
relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em
especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram
protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos,
separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações
dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de
lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que
teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9697 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9697 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis", que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Indexação
Tramitação
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.