Informe-se sobre o que o
projeto de lei de revisão para 2025 do PPAG está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:
Manual do PPAG
Programas e Ações do PPAG
ATENÇÃO! Quando for registrar sua sugestão, lembre-se de informar o número do programa ou ação (ou se está propondo novos) e preencher a justificativa.
IMPORTANTE: A publicação das contribuições enviadas na página da consulta pública não é feita de forma automática. Cada proposta recebida passa por um processo de moderação para verificar o atendimento aos
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