Consulta Pública - Agropecuária
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Data Contribuições Positivas Negativas
21/out
16:48
Por Paulo Cesar Gomes Amorim Junior | Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais | Carangola/MG
Contribuição Programa 108 – Acesso à mercados Ação 4359 – Cooperativismo da agricultura familiar e agroindústria familiar (COOPERAF) Continuar promovendo o acesso dos agricultores familiares e seus empreendimentos (cooperativas e associações) aos mercados formais (públicos e privados) por meio da estruturação e organização da produção, da regularização das agroindústrias, do aprimoramento dos processos logísticos (armazenamento, circulação e distribuição) e de comercialização. Alterar a meta financeira para no mínimo R$ 5.317.504,00 e física para no mínimo 45 iniciativas. Justificativa: Segundo o censo agropecuário de 2017, mais de 60% dos empreendimentos no campo em Minas Gerais são de agricultores familiares. Estes empreendimentos em sua maioria compostos por cooperativas e associações de agricultores familiares, sendo de fundamental importância para gerar trabalho, renda, inclusão socioprodutiva de jovens e mulheres, produção de alimentos, abastecimento e permanência no campo (IBGE, 2006). Compreendendo a importância da agricultura familiar e de suas organizações, ao final de 2023 foi celebrado o Termo de Fomento nº 1231001403/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA e a Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais – FECAFES MINAS, que instituiu o projeto “Minas Cooperativa – organizar, produzir e abastecer”, tendo como objeto fomentar o desenvolvimento agropecuário promovendo condições para geração de trabalho e renda no campo. Neste período o projeto alcançou números e resultados expressivos, tais como: 3.463 pessoas envolvidas; 974 visitas técnicas a propriedades de agricultores e agricultoras familiares; 199 oficinas de capacitação em manejo; 11 agroindústrias atendidas; 55 projetos de créditos elaborados; 42 capacitações em gestão das cooperativas; participação em 18 chamadas públicas; 615 toneladas de alimentos da agricultura familiar comercializados; 2,8 milhões de reais comercializados; 300 famílias comercializando; 4,9 milhões de reais contratados em projetos de crédito e muito mais. Nesse sentido, a revisão aqui proposta tem o objetivo de solicitar apoio para a continuidade deste trabalho, que busca fomentar o desenvolvimento econômico, gerando oportunidades de trabalho e renda no campo a partir da consolidação das cooperativas e associações. Logo, vislumbramos continuidade e ampliação da equipe técnica que atua aos empreendimentos com formações e capacitações nas seguintes áreas temáticas: produção, processamento, gestão, contábil, jurídica, financeira e comercial. Para a implementação dessa proposta, julgamos como necessário o investimento de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e custeio das atividades.
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