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Meta 20 - Financiamento da Educação
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Meta 20: ampliar o investimento público em educação incorporando, por acréscimo, quando da regulamentação federal, os recursos provenientes da previsão do financiamento da educação determinado na meta 20 do PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).

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Contribuições do tema: Meta 20 - Financiamento da Educação

Mostrando de 1 a 3 de 3 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
18/mai
22:16
Por Joubert Bustamante Junior | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
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12/mai
13:15
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Possibilitar ações conjuntas de financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, entre as secretarias de cultura e educação para contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas, Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
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06/mai
23:03
Por Glaucia Osorio | Conservatório Estadual de Música e Centro Interescolar de Artes Raul Belém | Âmbito Estadual | Araguari/MG Assegurar a construção de um anfiteatro para cada Conservatório Estadual de Música de forma a garantir a qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido por estas escolas
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Quantidade de contribuições

Todas: 3
Removidas pelo moderador (total): 0



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Fernando Pinheiro Guimarães | Belo Horizonte/MG

Possibilitar ações conjuntas de financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independente(...)