Fórum Técnico Plano Estadual de Educação

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Consulta Pública - Fórum Técnico Plano Estadual de Educação

O objetivo é recolher contribuições para o Fórum Técnico que discute o Plano Estadual de Educação. Elas serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17/6/16. A consulta é organizada de acordo com as metas definidas no Projeto de Lei nº 2.882/2015, que traz o plano.

O participante poderá opinar sobre o texto das metas - e das estratégias contidas em cada uma delas - ou sugerir uma estratégia inovadora para qualquer uma das metas em discussão. É possível também avaliar outras sugestões já enviadas.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, observadas as regras estabelecidas nos Termos de Uso e Política de Privacidade.

A Consulta Pública ficará aberta entre os dias 28/4 e 20/5/16.
Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado, faça o login.

Links úteis:
Documento de Propostas do Fórum Técnico
Projeto de Lei nº 2.882/2015, que institui o Plano Estadual de Educação.

Meta 1 - Educação Infantil

Meta 2 - Ensino Fundamental

Meta 3 - Ensino Médio

Meta 4 - Educação Especial

Meta 5 - Alfabetização de Crianças

Meta 6 - Educação em Tempo Integral

Meta 7 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica

Meta 8 - Educação de Jovens e Adultos

Meta 9 - Alfabetização de Jovens e Adultos

Meta 10 - Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional

Meta 11 - Educação Profissional de Nível Técnico

Meta 12 - Acesso à Educação Superior

Meta 13 - Melhoria da Qualidade da Educação Superior

Meta 14 - Acesso à Pós-Graduação

Meta 15 - Formação Inicial de Profissionais da Educação

Meta 16 - Formação Continuada e Acesso à Pós-Graduação para Profissionais da Educação

Meta 17 - Valorização dos Profissionais de Educação

Meta 18 - Carreira dos Profissionais da Educação

Meta 19 - Gestão Democrática

Meta 20 - Financiamento da Educação

Últimas contribuições

Mostrando de 1 a 10 de 165 contribuições

Data	Contribuições	Temas
20/mai 22:56	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguintes Artigos no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Art. º. Professores, estudantes e pais ou responsáveis serão informados e educados sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que tange aos princípios referidos no art. desta Lei. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 13 - Melhoria da Qualidade da Educação Superior 1 contribuições
20/mai 22:55	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguintes Artigos no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Art. º. Professores, estudantes e pais ou responsáveis serão informados e educados sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que tange aos princípios referidos no art. desta Lei. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 7 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica 11 contribuições
20/mai 22:52	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguintes Artigos no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. A Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional no Estado de Minas Gerais atenderá aos seguintes princípios: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Art. º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. § 1º. As escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções. § 2º. Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados. Art. º. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber: I - aos livros didáticos e paradidáticos; II - às avaliações para o ingresso no ensino subsequente; III - às provas de concurso para o ingresso na carreira docente; IV - às instituições de ensino de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 10 - Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional 1 contribuições
20/mai 22:44	*Por Simone de Carvalho Antunes* \| Rede de pais \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sou dentista e especialista em saúde pública e uma das áreas que tenho lutado é a saúde na escola. A criança só é saudável quando vive num ambiente equilibrado e que promova o seu bem estar, físico, psíquico e social. Este equilíbrio é conseguido em um ambiente familiar harmônico, e a escola é a extensão da formação desta criança. Na área da saúde a ação social é fundamental pois os agentes representados pelos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços têm poder de decisão de forma equalitária. O que permite o controle e a fiscalização permanente da aplicação de recursos públicos. E de forma propositiva os cidadãos participam da formulação de políticas, intervindo em decisões, orientando a administração pública quanto às melhores medidas a serem adotadas para atender interesses públicos legítimos. Manifesta-se também através da ação, ou seja, cada um de nós, seres humanos, cidadãos e políticos, temos um papel na sociedade que desempenhamos através da execução de nossas funções. Este modelo deveria ser replicado na área da educação e como as crianças nesta faixa etária não podem responder por si, os pais e familiares deveriam agir diretamente junto aos servidores para tomarmos as decisões mais acertadas em relação às nossas crianças Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 1 - Educação Infantil 5 contribuições
20/mai 22:43	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguinte Artigo no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 19 - Gestão Democrática 4 contribuições
20/mai 22:43	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguinte Artigo no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 18 - Carreira dos Profissionais da Educação 12 contribuições
20/mai 22:42	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguinte Artigo no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 17 - Valorização dos Profissionais de Educação 4 contribuições
20/mai 22:42	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguinte Artigo no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 16 - Formação Continuada e Acesso à Pós-Graduação para Profissionais da Educação 12 contribuições
20/mai 22:41	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguinte Artigo no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 15 - Formação Inicial de Profissionais da Educação 2 contribuições
20/mai 22:38	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguintes Artigos no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. A Educação Especial no Estado de Minas Gerais atenderá aos seguintes princípios: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Art. º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. § 1º. As escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções. § 2º. Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados. Art. º. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber: I - aos livros didáticos e paradidáticos; II - às avaliações para o ingresso no ensino subsequente; III - às instituições de ensino. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 4 - Educação Especial 8 contribuições