PL PROJETO DE LEI 163/2011
DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 58 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1485 de 2015
PL 2026 de 2015
Proposições anexadas
PL 741 de 2011
PL 958 de 2011
PL 263 de 2011
PL 1192 de 2011
PL 1202 de 2011
PL 1370 de 2011
PL 1458 de 2011
PL 2351 de 2011
PL 2879 de 2012
PL 3414 de 2012
PL 3634 de 2012
PL 3712 de 2013
PL 4626 de 2013
PL 4958 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 58 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. RESOLUÇÃO CD FNDE 38, DE 16 7 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo GARANTIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Assunto geral EDUCAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 8913 1994 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 11871 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15072 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 58 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1485 de 2015
PL 2026 de 2015
Proposições anexadas
PL 741 de 2011
PL 958 de 2011
PL 263 de 2011
PL 1192 de 2011
PL 1202 de 2011
PL 1370 de 2011
PL 1458 de 2011
PL 2351 de 2011
PL 2879 de 2012
PL 3414 de 2012
PL 3634 de 2012
PL 3712 de 2013
PL 4626 de 2013
PL 4958 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 58 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. RESOLUÇÃO CD FNDE 38, DE 16 7 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo GARANTIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Assunto geral EDUCAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 8913 1994 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 11871 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15072 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2026 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2026 2015.
03/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/09/2012
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2012, PÁG 14.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2012, PÁG 14.
11/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1859 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1859 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
14/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 109 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 14/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 109 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 14/9/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 85 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/9/2011, PÁG 80 COL 4, ALTERANDO O DESPACHO INICIAL. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 85 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/9/2011, PÁG 80 COL 4, ALTERANDO O DESPACHO INICIAL. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.