PL PROJETO DE LEI 3414/2012
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, DE
PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ALIMENTOS DE ORIGEM
ORGÂNICA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2012
Proposições relacionadas
PL 163 de 2011
RQO 1777 de 2015
PL 2451 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, PREFERÊNCIA, PRODUTO ORGÂNICO.
Legislação citada LEF 10831 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2012
Proposições relacionadas
PL 163 de 2011
RQO 1777 de 2015
PL 2451 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, PREFERÊNCIA, PRODUTO ORGÂNICO.
Legislação citada LEF 10831 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
08/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2451 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2451 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2012, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 163 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2012, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 163 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.