PL PROJETO DE LEI 3449/2022
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24512 2023 - Lei Ordinária
17 a favor
3 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
14 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2587/2021
PL 2587/2021
Agora
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Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essencial para a população.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2579/2021
PL 2579/2021
Agora
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Reconhece os serviços prestados pelos centros de formação de condutores como essenciais para o Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
4 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 117/2021
PRE 117/2021
Agora
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Susta os efeitos das Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 130, de 3 de março de 2021, e 138, de 16 de março de 2021, que dispõem sobre o protocolo Onda Roxa no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 116/2021
PRE 116/2021
Agora
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Susta os efeitos da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 138, de 16 de março de 2021, que adota o protocolo Onda Roxa em todo o território do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 2530/2021
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2321/2020
PL 2321/2020
Agora
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Declara essenciais as atividades físicas e esportivas praticadas em academias e equipamentos esportivos do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2267/2020
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2247/2020
PL 2247/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de comprovação de imunização pela vacina de prevenção à covid-19 para ingresso em ambientes públicos e privados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
6 a favor
50 contra
PL PROJETO DE LEI 2102/2020
PL 2102/2020
Agora
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Reconhece como essenciais as atividades de salões de beleza e barbearias e academias de esporte e ginástica no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
5 a favor
2 contra