PL PROJETO DE LEI 2579/2021
PL 2579/2021
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Reconhece os serviços prestados pelos centros de formação de
condutores como essenciais para o Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
4 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO SAU.
Indexação
Resumo Reconhece os serviços prestados pelos Centros de Formação dos Condutores (autoescolas) como essenciais no Estado durante a calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19. Esses serviços não devem ser suspensos ou interrompidos, desde que sigam os protocolos de segurança.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO SAU.
Indexação
Resumo Reconhece os serviços prestados pelos Centros de Formação dos Condutores (autoescolas) como essenciais no Estado durante a calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19. Esses serviços não devem ser suspensos ou interrompidos, desde que sigam os protocolos de segurança.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
25/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/3/2021.