Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, da informação do tipo sanguíneo e do fator RH.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, de informações sobre condições específicas de saúde e o tipo de deficiência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Regulamenta o uso da identificação de idosos para estacionamento no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reduz o valor da taxa de segurança pública para a expedição da segunda via da cédula de identidade.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - CIPDR - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por municípios de Minas Gerais e pelo governo do Estado tenham validade em todo o território estadual.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24532 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Estado a instituir programa para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
