PL PROJETO DE LEI 3445/2022
Reduz o valor da taxa de segurança pública para a expedição da segunda
via da cédula de identidade.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposições relacionadas
PL 4081 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Reduz a taxa cobrada para a emissão da segunda via da carteira de identidade de 20 Ufemgs (equivalente a R$ 95,41) para 10 Ufemgs (R$ 47,70).
Assunto geral Segurança Pública
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposições relacionadas
PL 4081 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Reduz a taxa cobrada para a emissão da segunda via da carteira de identidade de 20 Ufemgs (equivalente a R$ 95,41) para 10 Ufemgs (R$ 47,70).
Assunto geral Segurança Pública
Tributo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
30/11/2022
PL 4081 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/12/2022, pág 8.
Plenário
PL 4081 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/12/2022, pág 8.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.