PL PROJETO DE LEI 3553/2022
PL 3553/2022
Agora
Carregando mensagem...
Regulamenta o uso da identificação de idosos para estacionamento no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA TCO FFO.
Indexação
Resumo Regulamentação, Identificação, Idoso, Estacionamento, Emissão, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Assunto geral Idoso
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA TCO FFO.
Indexação
Resumo Regulamentação, Identificação, Idoso, Estacionamento, Emissão, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Assunto geral Idoso
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
21/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
11/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.