PL PROJETO DE LEI 4082/2022
PL 4082/2022
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Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, da informação do tipo
sanguíneo e do fator RH.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Anexada a
PL 462 de 2019
Indexação
Resumo Propõe a inclusão da informação do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira de Identidade dos cidadãos do Estado. Essa inclusão será facultativa, podendo ser solicitada pelo titular do documento ou seu representante legal, desde que seja apresentado um documento comprobatório do tipo sanguíneo.
Assunto geral Saúde Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Anexada a
PL 462 de 2019
Indexação
Resumo Propõe a inclusão da informação do tipo sanguíneo e do fator RH na Carteira de Identidade dos cidadãos do Estado. Essa inclusão será facultativa, podendo ser solicitada pelo titular do documento ou seu representante legal, desde que seja apresentado um documento comprobatório do tipo sanguíneo.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 462 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 6. Anexe-se ao PL 462 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.