Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos na Loteria Mineira e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a proibição de instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos no interior de bares, restaurantes e comércios similares.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a comercialização, no Estado, de aparelhos celulares que contenham aplicativos de aposta pré-instalados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veda a publicidade, a propaganda e a divulgação de jogos de azar por meios de comunicação físicos, virtuais ou por qualquer outro meio.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Dá nova redação ao parágrafo único do art 71 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (Determina que exploração de atividade lotérica se dê em ambiente concorrencial, sem limite para número de permissões ou concessões, com possibilidade de comercialização em qualquer canal de distribuição comercial.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e nos fóruns do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veda, no âmbito do Estado, a divulgação por influenciadores digitais de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras, comercializados por pessoas físicas e jurídicas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança dos motociclistas no trânsito e a necessidade de repressão e fiscalização do uso de linhas cortantes com vistas a evitar os acidentes por elas provocados.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do projeto Jogo de Tabuleiro Histórico da Cidade de Divinópolis, de Welber Tonhá e Silva, membro da cadeira nº 9 da Academia Divinopolitana de Letras, que retrata informações sobre o Município de Divinópolis, contribuindo assim para a preservação da memória cultural do município, bem como para a disseminação de informações para as presentes e futuras gerações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
