PL PROJETO DE LEI 2836/2024
PL 2836/2024
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Dispõe sobre a proibição de instalação e operação de máquinas eletrônicas
de jogos no interior de bares, restaurantes e comércios similares.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proíbe a instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no Estado. Os proprietários têm 60 dias para remover as máquinas existentes e impedir novas instalações.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proíbe a instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no Estado. Os proprietários têm 60 dias para remover as máquinas existentes e impedir novas instalações.
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.