Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que acompanhe o processo de remoção de moradores afetados pela expansão do transporte metroviário, em especial a Linha 2, com a finalidade de averiguar direitos fundiários adquiridos e a garantia de reassentamentos para evitar desabrigamento.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Geraldo. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade básica de saúde.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá denominação à LMG-871, que liga a cidade de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Labor Club, situada no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão