Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

301 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10574/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as formas de  registrar as situações de orfandade nos sistemas de informação dos serviços de saúde, destacando-se a quantidade de crianças e adolescentes órfãos no Estado; e sobre a possibilidade de caracterizar os arranjos familiares por meio dos sistemas de vigilância em saúde, nas situações de morte materna.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2890/2024

Institui diretrizes para a implantação do Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2880/2024

Dispõe sobre a implementação de sistemas de inteligência artificial e análise de dados nos serviços de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2878/2024

Institui o Prontuário Médico Unificado utilizando tecnologia "blockchain" no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2875/2024

Dispõe sobre o uso de prova digital no processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2829/2024

Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial no âmbito das escolas públicas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2833/2024

Dispõe sobre a criação da plataforma digital Ambiente Legal MG, que dá acesso às legislações e normas ambientais no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2804/2024

Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.  (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2786/2024

Altera a Lei 24532, de 23 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea. (Determina que os documentos apresentados para a emissão da CIPTEA sejam utilizados para a criação e atualização do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8326/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações, tendo em vista a denúncia pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, sobre os termos do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - Smed - e a empresa Iptech Soluções Integradas Ltda., no valor de R$ 7.884.000,00, para desenvolvimento de disciplina de tecnologias integradas para os alunos da rede municipal de ensino, elucidando-se os motivos que justificam a contratação da empresa sem licitação e a contratação de professores sem o devido concurso público; e seja ainda informado se a prefeitura tem ciência da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca da suspensão da ata de registro de preços vinculada à empresa, devido a irregularidades em outro processo licitatório.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado