RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8326/2024
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de
informações, tendo em vista a denúncia pública apresentada pelo Sindicato
dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo
Horizonte, sobre os termos do contrato firmado entre a Secretaria
Municipal de Educação - Smed - e a empresa Iptech Soluções Integradas
Ltda., no valor de R$ 7.884.000,00, para desenvolvimento de disciplina de
tecnologias integradas para os alunos da rede municipal de ensino,
elucidando-se os motivos que justificam a contratação da empresa sem
licitação e a contratação de professores sem o devido concurso público; e
seja ainda informado se a prefeitura tem ciência da decisão do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais acerca da suspensão da ata de
registro de preços vinculada à empresa, devido a irregularidades em outro
processo licitatório.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações, tendo em vista a denúncia pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, sobre os termos do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - Smed - e a empresa Iptech Soluções Integradas Ltda., no valor de R$ 7.884.000,00, para desenvolvimento de disciplina de tecnologias integradas para os alunos da rede municipal de ensino, elucidando-se os motivos que justificam a contratação da empresa sem licitação e a contratação de professores sem o devido concurso público; e seja ainda informado se a prefeitura tem ciência da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca da suspensão da ata de registro de preços vinculada à empresa, devido a irregularidades em outro processo licitatório.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações, tendo em vista a denúncia pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, sobre os termos do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - Smed - e a empresa Iptech Soluções Integradas Ltda., no valor de R$ 7.884.000,00, para desenvolvimento de disciplina de tecnologias integradas para os alunos da rede municipal de ensino, elucidando-se os motivos que justificam a contratação da empresa sem licitação e a contratação de professores sem o devido concurso público; e seja ainda informado se a prefeitura tem ciência da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca da suspensão da ata de registro de preços vinculada à empresa, devido a irregularidades em outro processo licitatório.
Indexação
Documentos
Tramitação
07/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/11/2024, pág 131, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/11/2024, pág 131, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/10/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/11/2024, pág 33.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/11/2024, pág 33.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 49. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 12/9/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 49. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 12/9/2024.