Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater a viabilidade de vinculação da Subsecretaria de Esportes à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, na atual reforma administrativa.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma administrativa do Estado, que pretende subordinar a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, atualmente na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme prevê o Projeto de Lei 358 2023, com a participação das secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Leandro Genaro (PSD) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater aspectos da reorganização da estrutura do Estado contidos na Reforma Administrativa do Estado, conforme Projeto de Lei 358 2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Reforma Administrativa - Projeto de Lei 358 2023 - e os impactos nos direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apresentação de emenda ao Projeto de Lei 358 2023, em tramitação nesta Casa, com vistas à inclusão do cargo de técnico em imobilizações ortopédicas no Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a redução da estrutura da política de prevenção no Estado, tendo em vista as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 358/2023, do governador do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 358, de 2023, do governador do Estado, que desmonta as políticas sociais que competem à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece a estrutura da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 358/2023 nas estruturas organizativas da Semad, do Sisema e da Feam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa prevista no Projeto de Lei nº 358/2023, do governador do Estado, nas estruturas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Fuam -, especialmente no que diz respeito à criação de uma Diretoria de Mineração e Atividades Industriais sem a consulta prévia informada, prevista pela Resolução Conjunta Sedese/Semad 1/2022, aos servidores estaduais do meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
