RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 445/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de
reforma administrativa do Estado, que pretende subordinar a
Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, atualmente na estrutura da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, conforme prevê o Projeto de Lei 358 2023,
com a participação das secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento
Social e de Justiça e Segurança Pública.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma administrativa do Estado, que pretende subordinar a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, atualmente na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme prevê o Projeto de Lei 358 2023, com a participação das secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma administrativa do Estado, que pretende subordinar a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, atualmente na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme prevê o Projeto de Lei 358 2023, com a participação das secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação