{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7984,"data":"2024-05-28T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":23,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"23ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-05-30T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 29, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-05-28T15:31:51\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-05-28T15:32:29.685000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE:\n\nA\npresidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei nº\n2.366/2024, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes\npara a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o\nexercício de 2025, foi publicado no Diário\ndo Legislativo do dia 23\nde maio de 2024. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20\ndias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de\nFiscalização Financeira teve início no dia 24 de maio de 2024 e\nserá encerrado no dia 12 de junho de 2024.\n\n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209998,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3629,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo todas as autorizações e negativas para a produção de geração distribuída de energia solar fotovoltaica da companhia à Cemig SIM e a outros empreendimentos nos últimos 12 meses, no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":800,"nome":"Comissão de Minas e Energia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":213446,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4623,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de aquisição de materiais para a prática esportiva nas escolas estaduais e sobre a existência de recursos específicos para esse fim.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":850,"nome":"Comissão de Esporte, Lazer e Juventude"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":214023,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4761,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as escolas estaduais de educação especial que têm sede própria e as que não têm, o cronograma de construção das escolas e o número de escolas estaduais de educação especial existentes em janeiro de 2019 e das que existem atualmente no Estado. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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impacto ambiental - Reia - e outros estudos técnicos referentes ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica de produção de energia elétrica a ser executado na superfície do reservatório da Usina Hidrelétrica Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1231,"nome":"Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento desse problema em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu Martins Leite"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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Jr."}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":3,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":220214,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7084,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.253/2024, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":4,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":208536,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2981,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26105,"nome":"Deputado Zé Guilherme"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. 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viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":15260,"nome":"Deputada Rosângela Reis"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":198883,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4051,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":203347,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":555,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o Dia Estadual da Dança Afro.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209343,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1282,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211180,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1517,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22531,"nome":"Deputado Douglas Melo"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":215777,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1990,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Defensoria Pública"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":217161,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2112,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei n° 18.879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera caput do § 3° do art. 2° e revoga incisos I, II e III do § 3° do art. 2°, dispondo sobre prorrogação por 60 dias de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200925,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":268,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":97,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":173210,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1086,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doces no Município de Araxá.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18857,"nome":"Deputado Bosco"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":189494,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2966,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"}]},"descricao":"Discussão - 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PIA - para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública estadual de ensino.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":16,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":178340,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1463,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"}]},"descricao":"Discussão - 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28/05/2024 às 14:00 Plenário

23ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 30/05/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 3629/2023

RQN

3629/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo todas as autorizações e negativas para a produção de geração distribuída de energia solar fotovoltaica da companhia à Cemig SIM e a outros empreendimentos nos últimos 12 meses, no Estado.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 4623/2023

RQN

4623/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de aquisição de materiais para a prática esportiva nas escolas estaduais e sobre a existência de recursos específicos para esse fim.

Autoria: Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4761/2023

RQN

4761/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as escolas estaduais de educação especial que têm sede própria e as que não têm, o cronograma de construção das escolas e o número de escolas estaduais de educação especial existentes em janeiro de 2019 e das que existem atualmente no Estado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 5977/2024

RQN

5977/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental - EIA -, os relatórios de impacto ambiental - Reia - e outros estudos técnicos referentes ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica de produção de energia elétrica a ser executado na superfície do reservatório da Usina Hidrelétrica Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 6799/2024

RQN

6799/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento desse problema em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 268/2023

PL

268/2023 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1086/2019

PL

1086/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doces no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2966/2021

PL

2966/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3605/2022

PL

3605/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Bairro Borboleta, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 68/2023

PL

68/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Situação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 416/2023

PL

416/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela
Situação:
- A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 544/2023

PL

544/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 794/2023

PL

794/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 884/2023

PL

884/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1235/2023

PL

1235/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1463/2020

PL

1463/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.

Autoria: Deputado Betão
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3043/2021

PL

3043/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente, com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3782/2022

PL

3782/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Araras Grandes, do Município de Araçuaí.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 344/2023

PL

344/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. (Suprime o art. 3º da lei para torná-la aplicável no ordenamento jurídico atual.)

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 625/2023

PL

625/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 22.473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 853/2023

PL

853/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Travessia da Fé, rota de peregrinação entre os Municípios de Curvelo e Felixlândia.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
PALAVRAS DO PRESIDENTE:

A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei nº 2.366/2024, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23 de maio de 2024. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 24 de maio de 2024 e será encerrado no dia 12 de junho de 2024.

RQN Requerimento 7021/2024

RQN

7021/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.477/2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr.

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 7084/2024

RQN

7084/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.253/2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Thiago Cota

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 2981/2023

RQN

2981/2023 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação.
Autoria:
- Deputado Zé Guilherme
- - Deputada Alê Portela
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Ulysses Gomes
  - Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 3629/2023

RQN

3629/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo todas as autorizações e negativas para a produção de geração distribuída de energia solar fotovoltaica da companhia à Cemig SIM e a outros empreendimentos nos últimos 12 meses, no Estado.

Autoria: Comissão de Minas e Energia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4623/2023

RQN

4623/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de aquisição de materiais para a prática esportiva nas escolas estaduais e sobre a existência de recursos específicos para esse fim.

Autoria: Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4761/2023

RQN

4761/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as escolas estaduais de educação especial que têm sede própria e as que não têm, o cronograma de construção das escolas e o número de escolas estaduais de educação especial existentes em janeiro de 2019 e das que existem atualmente no Estado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 5977/2024

RQN

5977/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental - EIA -, os relatórios de impacto ambiental - Reia - e outros estudos técnicos referentes ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica de produção de energia elétrica a ser executado na superfície do reservatório da Usina Hidrelétrica Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 6799/2024

RQN

6799/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento desse problema em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1463/2020

PL

1463/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.

Autoria: Deputado Betão
Resultado:
- Aprovado em 1º turno, com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
PL Projeto de Lei 268/2023

PL

268/2023 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1086/2019

PL

1086/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doces no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2966/2021

PL

2966/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3605/2022

PL

3605/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Bairro Borboleta, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 68/2023

PL

68/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 544/2023

PL

544/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 794/2023

PL

794/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 884/2023

PL

884/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1235/2023

PL

1235/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3043/2021

PL

3043/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 1.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL Projeto de Lei 3782/2022

PL

3782/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Araras Grandes, do Município de Araçuaí.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 344/2023

PL

344/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. (Suprime o art. 3º da lei para torná-la aplicável no ordenamento jurídico atual.)

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Segurança Pública.
PL Projeto de Lei 625/2023

PL

625/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 22.473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 853/2023

PL

853/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Travessia da Fé, rota de peregrinação entre os Municípios de Curvelo e Felixlândia.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 416/2023

PL

416/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PL Projeto de Lei 2538/2021

PL

2538/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
Autoria:
- Deputada Rosângela Reis
- Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4051/2022

PL

4051/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 555/2023

PL

555/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o Dia Estadual da Dança Afro.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1282/2023

PL

1282/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1517/2023

PL

1517/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim.

Autoria: Deputado Douglas Melo

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1990/2024

PL

1990/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.

Autoria: Defensoria Pública

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2112/2024

PL

2112/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei n° 18.879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (Altera caput do § 3° do art. 2° e revoga incisos I, II e III do § 3° do art. 2°, dispondo sobre prorrogação por 60 dias de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.)

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 29, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas.

23ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 3629/2023

RQN Requerimento 4623/2023

RQN Requerimento 4761/2023

RQN Requerimento 5977/2024

RQN Requerimento 6799/2024

PL Projeto de Lei 268/2023

PL Projeto de Lei 1086/2019

PL Projeto de Lei 2966/2021

PL Projeto de Lei 3605/2022

PL Projeto de Lei 68/2023

PL Projeto de Lei 416/2023

PL Projeto de Lei 544/2023

PL Projeto de Lei 794/2023

PL Projeto de Lei 884/2023

PL Projeto de Lei 1235/2023

PL Projeto de Lei 1463/2020

PL Projeto de Lei 3043/2021

PL Projeto de Lei 3782/2022

PL Projeto de Lei 344/2023

PL Projeto de Lei 625/2023

PL Projeto de Lei 853/2023

RQN Requerimento 7021/2024

RQN Requerimento 7084/2024

RQN Requerimento 2981/2023