{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7865,"data":"2023-12-06T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":75,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"75ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-12-08T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 7, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas. "},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-12-06T15:08:52\"/>\n\t<meta name=\"changedby\" content=\"desenv\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-12-06T15:08:52\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">COMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA:</font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209145,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":19,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cássio Azevedo Fontenelle.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":95972,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":896,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":164897,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":421,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":169620,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":833,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 13.199, de 20 de janeiro 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"}]},"formaAprovacao":"À 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súbita.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":185786,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2544,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":187042,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2693,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":191353,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3200,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":192539,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3340,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu Martins Leite"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":196072,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3706,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":12,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":198167,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3948,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Bento Abade o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"}]},"formaAprovacao":"À 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Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211293,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1530,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":23,"descricao":"Aprovado em turno 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do VT constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008.","detalhamentoEmentaAssunto":"Susta os efeitos de dispositivos do decreto estadual que estabelece uma fórmula de cálculo do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, subtraindo do valor da gratificação o montante correspondente ao menor vencimento básico das categorias de Fiscal Agropecuário e de Fiscal Assistente Agropecuário.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do 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vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas, sendo uma do deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1, e duas do deputado Gustavo Santana, que receberam os nºs 2 e 3. \r\nNos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o projeto original e a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Saúde","idDeputado":0,"idComissao":14,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":162561,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5385,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original. 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06/12/2023 às 14:00 Plenário

75ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 08/12/2023.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1530/2023

PL

1530/2023 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
PRE Projeto de Resolução 8/2023

PRE

8/2023 Projeto de Resolução

Discussão - 1º Turno

Ementa: Susta os efeitos do VT constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008. (Susta os efeitos de dispositivos do decreto estadual que estabelece uma fórmula de cálculo do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, subtraindo do valor da gratificação o montante correspondente ao menor vencimento básico das categorias de Fiscal Agropecuário e de Fiscal Assistente Agropecuário.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1560/2020

PL

1560/2020 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3376/2021

PL

3376/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - Simsaúde - o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3400/2021

PL

3400/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4000/2022

PL

4000/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Tribunal de Justiça
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 5296/2018

PL

5296/2018 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Assegura a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - na rede privada complementar que integra a rede de atenção à saúde no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 5385/2018

PL

5385/2018 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2979/2021

PL

2979/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 392/2023

PL

392/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão dos Direitos da Mulher.
PL Projeto de Lei 875/2023

PL

875/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Educação.
PL Projeto de Lei 908/2023

PL

908/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta o art 5º-A à Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017, que Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013, e nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências. (Dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2022.)

Autoria: Deputado João Magalhães
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 934/2023

PL

934/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 4000/2022

PL

4000/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Tribunal de Justiça
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas, sendo uma do deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1, e duas do deputado Gustavo Santana, que receberam os nºs 2 e 3. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. .
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, salvo o art. 15, com as Emendas nºs 1 a 3..
- Rejeitado o art. 15.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1530/2023

PL

1530/2023 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em turno único com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1560/2020

PL

1560/2020 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3376/2021

PL

3376/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - Simsaúde - o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3400/2021

PL

3400/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 5296/2018

PL

5296/2018 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Assegura a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - na rede privada complementar que integra a rede de atenção à saúde no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Prejudicados o projeto original e a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 5385/2018

PL

5385/2018 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original. .
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2979/2021

PL

2979/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 392/2023

PL

392/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original. .
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 875/2023

PL

875/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 908/2023

PL

908/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta o art 5º-A à Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017, que Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013, e nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências. (Dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2022.)

Autoria: Deputado João Magalhães
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Rejeitada a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PRE Projeto de Resolução 8/2023

PRE

8/2023 Projeto de Resolução

Discussão - 1º Turno

Ementa: Susta os efeitos do VT constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008. (Susta os efeitos de dispositivos do decreto estadual que estabelece uma fórmula de cálculo do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, subtraindo do valor da gratificação o montante correspondente ao menor vencimento básico das categorias de Fiscal Agropecuário e de Fiscal Assistente Agropecuário.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 934/2023

PL

934/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PRE Projeto de Resolução 19/2023

PRE

19/2023 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cássio Azevedo Fontenelle.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PL Projeto de Lei 896/2015

PL

896/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 421/2019

PL

421/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 833/2019

PL

833/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 13.199, de 20 de janeiro 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1589/2020

PL

1589/2020 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia de pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise, na forma que menciona.

Autoria: Deputado Gustavo Santana

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2259/2020

PL

2259/2020 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.

Autoria: Deputado Carlos Henrique

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2544/2021

PL

2544/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2693/2021

PL

2693/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.

Autoria: Deputado Charles Santos

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3200/2021

PL

3200/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3340/2021

PL

3340/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3706/2022

PL

3706/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3948/2022

PL

3948/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Bento Abade o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4001/2022

PL

4001/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 239/2023

PL

239/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a exibição de informações referentes aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema situadas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 256/2023

PL

256/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse social as associações de pais e amigos dos excepcionais - Apaes - de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Enes Cândido

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 404/2023

PL

404/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 7, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas.

75ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 1530/2023

PRE Projeto de Resolução 8/2023

PL Projeto de Lei 1560/2020

PL Projeto de Lei 3376/2021

PL Projeto de Lei 3400/2021

PL Projeto de Lei 4000/2022

PL Projeto de Lei 5296/2018

PL Projeto de Lei 5385/2018

PL Projeto de Lei 2979/2021

PL Projeto de Lei 392/2023

PL Projeto de Lei 875/2023

PL Projeto de Lei 908/2023

PL Projeto de Lei 934/2023

PL Projeto de Lei 4000/2022

PL Projeto de Lei 1530/2023

PL Projeto de Lei 1560/2020

PL Projeto de Lei 3376/2021

PL Projeto de Lei 3400/2021

PL Projeto de Lei 5296/2018

PL Projeto de Lei 5385/2018

PL Projeto de Lei 2979/2021

PL Projeto de Lei 392/2023

PL Projeto de Lei 875/2023

PL Projeto de Lei 908/2023

PRE Projeto de Resolução 8/2023

PL Projeto de Lei 934/2023

PRE Projeto de Resolução 19/2023

PL Projeto de Lei 896/2015

PL Projeto de Lei 421/2019

PL Projeto de Lei 833/2019

PL Projeto de Lei 1589/2020

PL Projeto de Lei 2259/2020

PL Projeto de Lei 2544/2021

PL Projeto de Lei 2693/2021

PL Projeto de Lei 3200/2021

PL Projeto de Lei 3340/2021

PL Projeto de Lei 3706/2022

PL Projeto de Lei 3948/2022

PL Projeto de Lei 4001/2022

PL Projeto de Lei 239/2023

PL Projeto de Lei 256/2023

PL Projeto de Lei 404/2023