Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
54 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição favorável à Emenda nº 1 ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
Resumo: Declara posição contrária ao projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, em 1º turno.
Resumo: Apresenta as seguintes críticas ao governo do Estado: pelo descumprimento da lei que prevê a descentralização de comissão de Detran-MG para facilitar a habilitação de pessoas com deficiência; pela falta de orientação técnica sobre a aplicação de recursos do governo federal para a redução de filas em cirurgias eletivas no Triângulo Mineiro; e pela falta de resposta em relação às obras inacabadas do Hidroex no Município de Frutal.
Resumo: Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Eduardo Barbosa.
Resumo: Apresenta balanço dos trabalhos realizados na Comissão de Constituição e Justiça no primeiro semestre. Declara posição favorável ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, em 2º turno. Defende renúncia fiscal em favor de locadoras de veículos contida nesse projeto.
Resumo: Solicita que as discussões ocorram em outro momento, para que se possa avançar na votação do projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores da educação básica.
Resumo: Informa ter sido vítima de ataques após a análise, na Comissão de Constituição e Justiça, de emenda a projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo. Informa que a emenda a propunha estender esse benefício aos servidores da segurança pública e destaca que somente o governador pode propor reajustes para servidores do Executivo.
Resumo: Elogia o trabalho desenvolvido pelos procuradores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, em especial o Dr. Jarbas Soares, pela criação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais - Compor. Solicita ações do poder público para garantir a assistência e o tratamento de pacientes oncológicos.
Resumo: Critica a polarização política, que, segundo ele, interfere nos debates sobre políticas públicas com impacto direto na vida dos cidadãos. Elogia a Assembleia Legislativa pela qualidade de seu trabalho e destaca a importância de superar a polarização desnecessária. Sugere que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legilativa possa ser a última comissão de avaliação antes do projeto chegar em plenário, para que os projetos possam passar pelo crivo da avaliação de constitucionalidade e de juridididade, evitando debates infrutíferos.
Resumo: Ressalta que as questões de ordem que estão sendo colocadas pelos deputados não se caracterizam como questões de ordem. Sugere que os deputados façam incrição na parte dos oradores e que seja seguida a ordem das inscrições.