24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2023

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Sr. Presidente, caros colegas parlamentares, deputados e deputadas que tão bem desempenham um trabalho de representação aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Eu não poderia, Sr. Presidente, já que nós estamos na última sessão ordinária que antecede o recesso parlamentar, deixar de trazer aqui rapidamente, mas muito rapidamente mesmo, um balanço dos trabalhos que nós realizamos na Comissão de Constituição e Justiça, nesse primeiro semestre. Já agradeço e muito a todos os colegas parlamentares que compõem a CCJ, deputado Charles Santos, deputado Thiago Cota, deputado Doutor Jean Freire, deputado Lucas Lasmar, deputado Bruno Engler e deputado Zé Laviola, que têm colaborado muito para que o desempenho dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça tenham alcançado resultados importantes. Quero agradecer a V. Exa., presidente, pela confiança que sempre depositou no nosso desempenho à frente da presidência da CCJ. Quero agradecer a todos os parlamentares; agradecer ao líder Cássio, do bloco de que faço parte, que, da mesma forma, tem depositado em mim a inteira confiança. A CCJ tem hoje, na Assembleia, mais de 2.500 projetos em tramitação. Nós recebemos, só neste ano, mais de 700 projetos de iniciativa parlamentar. Nós apreciamos mais de 520 projetos na CCJ. Nós já fizemos a distribuição e a designação de relator de mais de 1.400 projetos. São números bem rápidos aqui, mas para dar um pouco da dimensão, da importância, da responsabilidade que é estar à frente da presidência da CCJ e, da mesma forma, compondo aquele colegiado junto com os nossos demais colegas de Comissão de Justiça daqui, da Assembleia de Minas.

Em relação ao projeto que nós vamos votar, que é de extrema importância, eu quero aqui fazer coro às palavras do deputado João Vítor Xavier, que, como sempre, tem feito colocações que muito colaboram para o nosso exercício parlamentar, mas quero fazer aqui um pequeno acréscimo à sua fala e eu acredito que não irei destoar em nada. Eu defendo com clareza e sei da importância do empreendedorismo de quem gera emprego e renda, do empresário, do pequeno comerciante ao mais alto industrial do nosso estado, mas é preciso também que a gente faça aqui uma pontuação que eu julgo extremamente relevante, porque, muitas vezes, a classe empresarial não nos reconhece. A classe empresarial não reconhece o trabalho político que é feito, principalmente em nosso estado. O empresário gera emprego e renda? Claro que gera. Mas as condições políticas, o ambiente político é fundamental, é fundamental para os diversos setores. Eu gostaria de fazer um registro aqui, presidente e nobres parlamentares: nós precisamos de alcançar também a mesma transparência no setor empresarial que é cobrada da classe política. Nós precisamos ter informações, no Estado de Minas Gerais, deputado João Vítor, com clareza, de quais são os benefícios fiscais que são concedidos em nosso estado. Quais são os regimes especiais que nós temos aqui em nosso estado? Onde é que eu consulto isso, se eu quiser saber, por exemplo, na cidade de Uberlândia, quais são as empresas que têm hoje regime especial no Estado de Minas Gerais? Onde é que isso está publicizado? Eu não tenho acesso a essas informações, mas a nós, parlamentares, a nós, que atuamos na vida pública, a cobrança é ininterrupta, é diária, é constante. Eu respeito muito os empresários, mas eu respeito mais ainda quem tem a coragem de fazer vida pública, do vereador ao prefeito, do deputado estadual ao deputado federal. Eu respeito muito.

Eu digo aqui que há dois projetos tramitando de autoria do deputado Betão. Eu quero muito contribuir nesse trabalho e espero que esta Casa tome isso não como uma questão partidária, mas como uma questão de Estado. Nós precisamos de transparência para, na hora que nós formos criticados ou que apontarem o dedo, como já aconteceu comigo, eu poder saber quais são os empresários do Estado que têm esse regime diferenciado; quais são os empresários do Estado que têm um benefício a que muitos não têm acesso; se esses regimes são por setor ou são especificamente para um determinado empresário. Essa transparência precisa ser atendida com a máxima urgência, porque nós somos cobrados, no dia a dia, sobre a nossa atividade. É só olhar no portal da transparência que está lá: o que é gasto no mandato; o que é da verba indenizatória; como é a questão orçamentária do Estado; a destinação de emenda. Tudo está na mais clara transparência. Nós precisamos que isso seja feito aqui, no Estado. Nós precisamos fazer um debate profundo em relação a isso.

Eu vou votar hoje e encaminho o voto “sim” a esse projeto. Sei da relevância. Registro novamente que faço coro às palavras do deputado João Vítor Xavier, mas precisamos avançar um pouco mais. Nós precisamos avançar para que haja o reconhecimento. Nós já vivemos esse momento de que a classe política foi demonizada, e a gente viu que isso não deu certo, isso não funcionou. A gente precisa unir forças no desenvolvimento do Estado. Eu tenho certeza de que é isso que esse projeto também vai trazer. Contem com o meu apoio, com o meu voto.

O presidente – Obrigado, deputado Arnaldo Silva. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Ulysses Gomes.