57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/8/2023

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Sra. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas que compõem a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, eu venho hoje a esta tribuna trazer três assuntos que julgo muito importantes. O sentimento que eu tenho alimentado a cada dia é realmente um sentimento de desconsideração ou até mesmo de desprezo por parte de alguns órgãos, de algumas secretarias do governo do Estado. O deputado estadual que percorre o Estado de Minas Gerais, que está presente em suas bases, que dialoga constantemente com a população, com a sociedade civil organizada, com as entidades representativas, com o terceiro setor, busca trazer para a Assembleia essa experiência, fruto deste diálogo, para que a gente possa aqui produzir o aperfeiçoamento das políticas públicas. É este o nosso papel fundamental.

Ouvi atentamente as palavras da colega deputada Maria Clara, que muito bem expôs aqui. O sentimento que eu percebo e que vem tomando conta desta Casa é um sentimento de um governo que parece que não quer ouvir o Legislativo, que desconsidera a atuação parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Isso tem sido uma constante. Não é uma, duas, três vezes que a gente está assistindo a isso aqui, nesta Casa. E eu vou dizer mais: eu não sou deputado que quer ser protagonista ou aparecer em fotografia, não. Eu sou um deputado que tenta, a cada dia, estabelecer um diálogo, colaborar, fazer algo que seja construtivo e que traga melhoria para o nosso estado. E hoje eu venho aqui mencionar três ações, três situações que contam com o total desprezo por parte do governo de Minas Gerais. São ações graves, sérias, que vão mudar a vida das pessoas.

Primeira: nós temos uma lei estadual, e aí estou falando de uma lei estadual de 2014, de autoria do saudoso deputado Luiz Humberto Carneiro. Desde quando entrei nesta Casa, falei que teríamos a alegria de colocar essa lei em vigor. E olha que nós estamos falando aqui, Sra. Presidente, de cumprimento de lei. Imagine se o cidadão de Minas Gerais não cumpre uma lei do Estado, não cumpre suas obrigações legais. Mas, pelo que eu tenho visto, no próximo ano, deputado Noraldino, provavelmente essa lei vai completar 10 anos de não cumprimento. Que lei é essa? É uma lei de garantia de acessibilidade. O deputado Luiz Humberto Carneiro, com sua experiência e sensibilidade, fez tramitar nesta Casa e aprovou em 2014 uma lei que determina que o Estado promova os processos de habilitação para veículo das pessoas com deficiência, na forma regionalizada, aproveitando as Risps por todo o Estado, para que a gente possa fazer com que aquelas pessoas que têm mais dificuldade de mobilidade possam ter um acesso mais próximo, mais fácil.

Isso é muito simples para demorar quase 10 anos. Eu já conversei no Detran, com a chefia da Polícia Civil e com a Secretaria de Planejamento. E mais que isso: em 2021 o próprio governador do Estado, em visita à nossa querida cidade de Uberlândia… Nós nos reunimos com várias entidades que representam a causa da pessoa com deficiência e externamos naquele momento as dificuldades de cada pessoa, que, com toda essa situação de maior dificuldade na mobilização, tem que se deslocar de todos os cantos de Minas Gerais para poder se submeter ao processo de habilitação aqui em Belo Horizonte. Olha o que nós estamos vivendo! Quem não tem dificuldade realiza o seu processo em várias cidades por todo o Estado de Minas Gerais, mas uma lei estadual não é cumprida. Houve aquela fala do governador na entrevista, e aí eu pergunto: nós, deputados, não gostamos de bons projetos? Nós, deputados, não queremos colaborar e encaminhar ao governo situações que possam dar solução e melhorar efetivamente a vida das pessoas? Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é: eu me reuni em abril deste ano com o secretário de Saúde, depois de ter participado de uma reunião na regional de saúde em Uberaba; procurei a prefeita de Uberaba, que atenciosamente nos recebeu, para tratarmos ali das filas de espera das cirurgias eletivas nas regiões do Triângulo Norte e do Triângulo Sul. Nós fizemos reuniões com os secretários de saúde; elaboramos e levantamos todas as demandas necessárias para que a gente possa acabar de vez com as filas das cirurgias eletivas nas duas regiões, Triângulo Sul e Triângulo Norte; apresentamos um material de estudo para poder obter inclusive os recursos, através do governo federal; ficamos aguardando até hoje apenas a orientação técnica sobre o lugar para onde os recursos têm que ser encaminhados, qual hospital que pode realizar determinada cirurgia, qual cidade, como nós vamos fazer isso. Tudo em sintonia técnica com a Secretaria de Estado de Saúde. Mas até hoje nós estamos aqui, aguardando a devida resposta. Esse projeto também não é importante? Acabar com as filas de cirurgias eletivas numa parte significativa do Estado também não importa para o governo do Estado? Isso não é querer ser protagonista de nada, isso não é querer aparecer em fotografia em momento algum. Isso é querer, na prática, dar uma solução efetiva para os problemas de cada cidadão do nosso estado.

O terceiro ponto, que também não é de hoje, é antigo: na minha cidade natal, na cidade de Frutal, nós temos as obras inacabadas do antigo Hidroex. Eu não quero aqui entrar em nenhum mérito em relação aos projetos que foram idealizados, executados ou não executados. Nós tivemos, à época, mais de R$300.000.000,00 investidos nesse projeto. Eu convido os deputados aqui a visitarem essas obras que estão lá abandonadas, inacabadas. São alojamentos que poderiam servir aos estudantes, são prédios que podem servir a laboratórios, são prédios que podem servir para a ampliação do trabalho da Uemg, porque todos eles ficam no complexo da Uemg em Frutal.

E não foi uma, não foram duas, não foram três vezes em que eu estive batendo na porta do governo para buscar uma solução. Fiz mais do que isso! Da mesma forma, no processo de diálogo, eu estive reunido com a direção local da Uemg, em Frutal, ouvindo, ponderando, sabendo as perspectivas, o destino e o caminho que poderíamos adotar. Eu me reuni com a direção da Uemg aqui, em Belo Horizonte; eu me reuni com o Poder Judiciário e o Ministério Público na cidade de Frutal, que já têm em conta e que já estão destinando os recursos que vieram de um acordo de leniência para que essas obras possam ser finalizadas. E sabe qual que é a resposta que a gente tem? Nenhuma, nenhuma resposta. Será que é esse o governo da eficiência?

O deputado Noraldino Júnior (em aparte) – Agradeço-lhe o aparte. Deputado Arnaldo, eu escutei atentamente as palavras pronunciadas por V. Exa. e queria primeiro dizer que tenho ouvido de todos os parlamentares com quem converso sobre a sua presteza, a sua disponibilidade e o seu respeito, na presidência da CCJ, com o mandato de todos os deputados, independentemente de bloco, independentemente de partido. Quero parabenizar V. Exa. pela coerência, pelo respeito e pela dignidade com que V. Exa. tem tratado todos os pares, e isso tem sido motivo de alerta para todos os parlamentares. Eu venho conversando com um e com outro: “Olha como é que a CCJ está sendo acessível!”. E aí V. Exa. sobe na tribuna para fazer um discurso desse!

Eu queria dizer a V. Exa., deputado Arnaldo, que V. Exa. goza de todas as prerrogativas para usar esse microfone e para fazer justiça e para usar a palavra “justiça”. Algumas palavras perderam o sentido: a palavra “respeito”, a palavra “dignidade” e a palavra “credibilidade”. Credibilidade não se fala e não se constrói com palavras, mas com ações, com exemplos, e V. Exa., nessa tribuna, traz um alerta e traz também um desabafo que grande parte dos parlamentares que aqui se encontram tem vontade de fazer. Então V. Exa. me representa em todas as falas que está pronunciando no dia de hoje.

O deputado Arnaldo Silva – Agradeço-lhe as palavras, deputado Noraldino. V. Exa. sabe muito bem da minha admiração pelo seu trabalho e pela forma exemplar com que tem conduzido o seu mandato aqui, na Assembleia de Minas. Agradeço muito suas palavras.

Na CCJ, nós temos feito um trabalho coletivamente, com todos os nossos colegas parlamentares que integram a CCJ e que têm, de forma muito ativa, colaborado para que os trabalhos sejam desempenhados da melhor forma possível.

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) – Caro deputado Arnaldo, primeiramente eu gostaria de cumprimentá-lo pelo seu trabalho – como o colega disse – na CCJ e cumprimentá-lo também pela fala que está fazendo dessa tribuna. Eu mesmo tenho projeto de lei que trata da fila do SUS e que está aí há tempo, e você fala de projetos que estão em espera, de leis que estão em espera, e me permita entrar na sua fala para falar de espera. Nós estamos aqui, hoje, e nós tivemos a audiência pública em julho com os servidores do meio ambiente que estão hoje, nesta Casa, aqui e lá fora, para tratar sobre a questão do reajuste que esperam desde 2016. Eu falo isso com muita tranquilidade, porque eles esperaram dois anos no outro governo, esperaram quatro anos no governo que passou agora e continuam a esperar.

Por último, descumprindo uma ordem judicial, o governador não obedeceu ao prazo, que era até o dia 26 de julho, para formar um grupo de trabalho para que pudesse dialogar e para que pudesse fazer algo por esses servidores do meio ambiente que tanto fazem por este estado. Sabe aquela história do filme O auto da compadecida, em que João Grilo e Chicó falam, deputado Leleco, na hora de trabalhar numa padaria, que iam contratar um para fazer o serviço, o trabalho de dois e ganhar por meio?

São assim os servidores do meio ambiente. São poucos trabalhando, fazendo o serviço de muitos e recebendo pouco, pouco, pouco. É um absurdo isso! Por isso eu quero aqui parabenizar os servidores do Sindsema, que estão aqui hoje, nesta Casa, para fazer cumprir esses prazos. Até hoje o governador não mandou um projeto. Eu e a deputada Lohanna protocolamos um projeto autorizativo para que possam conceder o reajuste salarial a esses servidores. Muito obrigado, deputado.

O deputado Arnaldo Silva – Agradeço o aparte e parabenizo também o Doutor Jean Freire, colega da CCJ que tem nos ajudado e colaborado muito com o trabalho naquela comissão.

Para finalizar, Sra. Presidente, já que nosso tempo já está acabando, quero dizer que eu venho aqui com muita tranquilidade; tranquilidade porque sempre busquei o diálogo, sempre busquei o equilíbrio, sempre procurei ajudar o governo da melhor forma possível, mas o sentimento que eu tenho aqui é um sentimento que muitos colegas também têm externado: nós precisamos mudar essa forma de relacionamento. A Assembleia está aqui e é um Poder independente, que precisa ser respeitado e, acima de tudo, ouvido. Muito obrigado.