34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/5/2023

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Cumprimento o Sr. presidente e os caros colegas deputados e deputadas que compõem a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Quero trazer aqui uma primeira abordagem de um assunto: eu vejo como o momento de a gente, até aqui, na Assembleia, render as nossas homenagens ao procurador-geral de justiça, Dr. Jarbas Soares, que, à frente do Ministério Público de Minas Gerais, tem conduzido um trabalho muito eficiente e importante, do ponto de vista da conciliação, com a criação do Compor em Minas Gerais, através, à época, do Projeto de Lei Complementar nº 58/2021, do qual tive a alegria de participar nesta Casa – e a Assembleia de Minas teve um papel fundamental na discussão desse projeto, no encaminhamento e na votação. Em 2021, foi dado um passo muito importante em nosso estado com a criação do Compor em Minas Gerais. O Compor já foi instalado em Belo Horizonte com toda a sua estrutura de organização, as suas atribuições, a sua gestão e vem funcionando e dando resultados efetivos. Agora, nesta próxima sexta-feira, às 10 horas da manhã, na cidade de Uberlândia, nós teremos a alegria de receber a apresentação do Compor de Uberlândia, que atenderá a regional de Uberlândia do Ministério Público. Isso é muito importante porque revela um andar e um caminhar do Ministério Público de Minas no sentido de ter um olhar diferente para as questões jurídicas e judiciais, principalmente no âmbito da administração pública, e em questões sensíveis, como a questão do consumidor, as questões ambientais, as questões de urbanismo e habitação. E em Uberlândia nós temos o Ministério Público da mais alta competência e eficiência.

Eu tive a alegria ainda, nos bancos escolares da Universidade Federal de Uberlândia, de fazer estágio ao lado do promotor de justiça, Dr. Sylvio Fausto, um promotor que, durante muitos anos e ainda hoje, atua na área criminal e que muito me ensinou, do ponto de vista do direito e da política criminal, quando atuei como estagiário ao seu lado. Mas não é só o Dr. Sylvio Fausto, não. Uberlândia tem ali promotores de Justiça da mais alta envergadura, competência profissional, bagagem acadêmica, como nós temos lá o Dr. Fernando Martins, um doutor em direito, um especialista na área do direito do consumidor, que hoje, inclusive, está à frente do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor. Nós temos o Dr. Luiz Henrique Borsari, promotor decano da cidade de Uberlândia, que atua à frente da curadoria do patrimônio público.

Eu não poderia deixar também de destacar aqui a atuação do promotor de justiça Dr. Breno Lins, que, além de competente, vem colocando em prática essa ação conciliatória. À frente da curadoria do Ministério Público de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, ele tem feito um trabalho de alta sensibilidade em questões aparentemente conflituosas do ponto de vista social, mas que vêm sendo resolvidas e dirimidas no âmbito da conciliação e da composição. Nós não tínhamos isso há pouco e breve tempo.

Militei durante mais de 20 anos na advocacia, principalmente no setor público, na administração pública. Nós tínhamos, naquele momento, o Ministério Público com um olhar muito mais repressivo, combatente, aguerrido do ponto de vista judicial e não tínhamos instrumentos e mecanismos para incentivar e caminhar rumo à conciliação. E isso tem sido feito de uma forma muito exitosa em Minas Gerais. Eu tenho aqui que fazer justiça e registrar este momento, primeiro porque esta Casa, a Assembleia de Minas, muito bem colaborou nesse sentido ao dar esses mecanismos, ao aprovar aqui o Projeto de Lei Complementar nº 58, em 2021. Criou instrumentos normativos para que se pudesse implementar o órgão de composição.

E quero render e registrar também as homenagens ao nosso procurador-geral de justiça, Dr. Jarbas Soares. É, sem dúvida nenhuma, um símbolo do Ministério Público, não só para Minas Gerais mas para todo o Brasil, com o seu trabalho, com a sua representatividade no órgão, com a sua defesa dos interesses da classe, mas, acima de tudo, um procurador-geral de justiça que mantém diálogo com a classe política, diálogo com os empresários, diálogo com o setor produtivo do agronegócio, da indústria. O Dr. Jarbas Soares tem realmente rompido barreiras e colocado o Ministério Público cada vez mais próximo. E é disso que nós precisamos.

Nós temos que superar essa questão de ter um olhar, principalmente para o gestor público, de que ali existe o interesse de errar. Na vida todo mundo erra, mas há que se fazer a diferença muito clara entre um erro administrativo e uma irregularidade administrativa de má gestão, de dolo, de vontade de querer realmente prejudicar o interesse público ou não cumprir as normas legais. E o que nós estamos vendo em Minas Gerais é, realmente, um avanço muito grande. Muito grande! Ao que nós estamos assistindo em Uberlândia… E eu tenho certeza de que, com a apresentação do Compor, com a instalação do Compor na cidade de Uberlândia, nós teremos um avanço maior ainda nesse sentido.

Hoje já é muito acessível a possibilidade de acordos na esfera criminal, com acordos de não persecução penal, e na esfera cível, inclusive nas ações civis públicas. Um terror para o gestor! Nós tivemos uma evolução do ponto de vista da lei de improbidade administrativa, mas em Minas nós temos que fazer esse registro em relação ao trabalho de composição que vem sendo feito pelo Ministério Público de Minas Gerais. O nosso procurador-geral de justiça, Dr. Jarbas, tem realmente se destacado nesse sentido, e eu não tenho dúvida de que Minas será referência para vários outros estados do nosso país.

O segundo tema importante que eu quero trazer aqui, e venho nessa luta… Aproveitando a presença do deputado Elismar Prado, nosso presidente da Comissão de Combate ao Câncer, que tem feito também um trabalho fantástico aqui, na Assembleia, mais uma vez quero destacar que nós precisamos, com urgência, na Assembleia, estabelecer um diálogo mais próximo com a Secretaria de Estado de Saúde, para que a gente possa superar barreiras burocráticas que estão impedindo de salvarmos vidas em nosso estado.

O Inca fez uma estimativa agora recente de, no triênio de 2020/2022, mais de 4 mil casos de câncer de cólon e reto em Minas Gerais, mais de 4 mil casos. Trago essa informação porque está aqui o exemplo de um tipo de doença, dessa doença maldita, o câncer de cólon, de reto, do intestino, que mais mata o homem no Brasil, que é altamente prevenível, altamente prevenível com os exames corretos, com a colonoscopia, com a orientação da idade, principalmente no homem, mas não temos ainda o acesso facilitado a esse tipo de exame. Não temos aqui, na nossa atuação parlamentar, a possibilidade de colocar via emendas individuais impositivas equipamentos nas cidades sede de micro de saúde para que possam ali desenvolver um trabalho de diagnóstico precoce, de forma regionalizada, mais próxima dos pequenos municípios. Cidades como Iturama, Frutal, cidades como Araxá, do deputado Bosco, que é sede de micro, cidades grandes, são cidades hoje clara e efetivamente cidades polos de uma microrregião, mas não podemos para ali direcionar recursos, colaborar com a saúde do município e do Estado para colocar equipamentos de exames essenciais para o diagnóstico precoce e a prevenção do câncer, como o mamógrafo, equipamento de colonoscopia, uma ressonância magnética. Não, não podemos direcionar recursos para colocar esses equipamentos nessas cidades sede de micro, porque essas cidades não têm série histórica, porque não estão incluídas na lista de equipamentos que são hábeis ou aptos a serem encaminhados.

Precisamos superar isso. Precisamos é salvar vidas. Precisamos é ter um diálogo mais próximo com a Secretaria de Saúde. Se as secretarias do governo do Estado como um todo nos ouvirem mais, ouvirem mais a Assembleia, ouvirem quem caminha pelas ruas do nosso estado, ouvirem quem está em contado permanente com os gestores municipais, com os vereadores, com as câmaras municipais, com a sociedade civil organizada, sem dúvida nenhuma teremos um avanço muito grande nas políticas públicas efetivas em especial, possibilitando o acesso aos pequenos municípios, às pessoas que vivem nas pequenas comunidades para poderem fazer os exames preventivos e terem um diagnóstico preventivo contra o câncer.

O deputado Elismar Prado (em aparte) – Obrigado, deputado Arnaldo Silva.

Quero, primeiramente, parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, aproveitar e fazer um convite a todos os pares. Amanhã a nossa Comissão de Enfrentamento ao Câncer, da qual sou presidente, fará, às 14h30min, uma audiência pública justamente para tratar de duas legislações essenciais, que são as chamadas lei dos 30 dias e a lei dos 60 dias. A primeira diz respeito ao prazo que o paciente tem do direito de ter acesso ao exame em até 30 dias, de ter o laudo patológico, de ter acesso a esse exame que confirma o câncer. A partir daí, inicia-se a lei dos 60 dias, para que ela tenha acesso a essa lei também, que é de 2012. Já faz mais de 10 anos. Foi uma grande luta para tirar do papel. É uma lei desrespeitada no Brasil e em Minas Gerais, que diz que o paciente com diagnóstico de câncer tem direito ao tratamento em no máximo 60 dias. Pode ser antes disso inclusive. No entanto, infelizmente, no Brasil, o paciente percorre em média 200 dias, mais de seis meses em média para ter acesso ao tratamento.

É uma doença emergencial. O paciente não pode esperar. Infelizmente, com esse diagnóstico tardio, em relação a muitos casos de câncer em estágio avançado, diminui-se drasticamente a chance de cura da pessoa e torna-se muito mais dispendioso para o Estado. Então nós vamos provocar todos que estão envolvidos nessa luta, para que nos ajudem a divulgar essa legislação, esse direito do paciente oncológico ao acesso aos exames, ao acesso ao tratamento.

Parabenizamos, inclusive, o presidente da Comissão de Enfrentamento ao Câncer, que criou a primeira comissão dessa no Brasil, deputado Weliton Prado, que já destinou mais de R$132.000.000,00, trouxe dois grandes centros de prevenção para Minas Gerais, que já estão prontos para a inauguração: Hospital de Amor, em Minas Gerais; Unaí, no Noroeste; em Patrocínio também. Estamos com as carretas de prevenção, fazendo busca ativa, com milhares de exames salvando muitas vidas. Já estão percorrendo, inclusive, os municípios mineiros e também a nossa região do Triângulo. Todos podem entrar nas nossas redes sociais para acompanhar esse calendário, esse agendamento e para acompanhar também a movimentação das carretas de prevenção.

Parabéns, deputado. Conte realmente com o nosso apoio. V. Exa. é sempre muito bem-vindo para nos apoiar nessa luta. Portanto, amanhã, a nossa comissão realizará essa audiência para tratar dessa legislação. Obrigado.

O deputado Arnaldo Silva – Agradeço o aparte do deputado Elismar Prado. Estaremos juntos, amanhã, na audiência pública. Parabenizo-o pelo trabalho. Da mesma forma, registro aqui também os meus parabéns ao deputado Weliton Prado pelo trabalho que vem realizado. Nada melhor do que reconhecermos o trabalho de cada parlamentar, de cada agente público, de cada agente político que vem desenvolvendo a sua atuação.

Para encerrar, quero dizer que, quando a gente soma esforços, a união de esforços que a Assembleia sempre vem demonstrando, colocando-se de portas abertas para que a gente estabeleça esse diálogo, a gente consegue, de forma muito efetiva, realizar muito mais e colocar mais próximo do cidadão a solução para as demandas públicas que tanto anseiam e cobram de nós. Muito obrigado, Sra. Presidente.