27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/4/2023

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Exma. Presidente da Assembleia, em exercício aqui, nossa vice-presidente, deputada Leninha, é motivo de orgulho, de alegria e de conquista a Assembleia ter aqui, ocupando a 1ª-vice-presidência, uma mulher guerreira de representação. É um avanço, sem dúvida nenhuma, na história da Assembleia de Minas.

Eu venho aqui, hoje, usar a tribuna – e já tinha feito a minha inscrição –, tendo em vista os fatos que vêm ocorrendo constantemente na Casa, os debates acalorados, as posições, as defesas de teses, alguns argumentos ou talvez até, em algumas situações, a falta de argumento. Eu tenho me posicionado sempre buscando, embora seja muito difícil nos dias de hoje… Nós, sem dúvida nenhuma, estamos vivendo dias difíceis, dias em que, muitas vezes, não vale a pena aprofundar o argumento, muitas vezes o argumento não é o melhor caminho; e da palavra “coerência”, que foi tantas vezes repetida aqui, hoje, durante a sessão, a gente vê que há um distanciamento.

Eu respeito as diferenças, eu respeito as minorias, eu respeito o trabalho das mulheres, eu respeito cada conquista de direito, eu respeito os direitos conquistados, até porque a minha tradição, no direito, foi na luta pelos direitos fundamentais. Eu não abro mão, não me afasto deles 1 minuto sequer e busco também a coerência, principalmente a coerência nos argumentos. Muitas vezes o que a gente vê aqui não é a realidade do mundo lá fora. Eu busco o caminho da política, da política de resultado, da política que, efetivamente, consiga suprir demandas, ou seja, demandas da população, que tanto clama por solução de vários problemas que nós ainda precisamos enfrentar. Esta Casa tem feito um grande papel. A Assembleia de Minas é um exemplo de trabalho, a Assembleia de Minas é um exemplo de diálogo, do bom diálogo. Nós não podemos perder a capacidade desse bom diálogo. O que eu vejo, muitas vezes, são situações que nos afastam muito, muito da realidade fática do dia a dia do cidadão mineiro e do cidadão brasileiro. Eu não quero aqui criticar A ou B, eu não quero aqui apontar o dedo para ninguém, mas há discursos aqui que alimentam tão somente uma bolha específica, discursos que alimentam, muitas vezes, a discórdia; e a gente não consegue avançar 1mm em relação aos avanços necessários para as políticas públicas.

O que eu tento trazer hoje, aqui, é que a gente precisa, cada vez mais, buscar o equilíbrio, buscar o equilíbrio nas ideias, buscar o equilíbrio dos debates e buscar, acima de tudo, o respeito às pessoas, respeitar as pessoas. Há 250 anos, deputado Rodrigo Lopes, ou melhor, há mais de 250 anos, Voltaire escreveu uma obra que é muito aplicável nos dias de hoje, que é o Tratado sobre a tolerância. E está faltando tolerância! Está faltando tolerância até para que a gente possa estabelecer um bom diálogo; a tolerância, inclusive, ao entender que eu preciso ouvir aqueles que discordam de mim, a tolerância para que eu tenha paciência de ouvir aquele que não concorda com a minha ideia. Essa é a grande sabedoria do Parlamento, esse é o grande caminho para que a gente possa aqui, no debate das ideias, dos argumentos, da tentativa de convencimento, buscar um bom caminho para a implementação de políticas públicas efetivas.

O receio que eu tenho, muitas das vezes, é com situações que são simples, simples; discutir um artigo de lei onde está expressamente ali colocando que o Estado pode desenvolver políticas públicas voltadas a diferentes categorias, níveis, minorias. Qual é o problema em relação a isso? Qual é a celeuma que se cria em relação a isso? Mas ao que a gente está assistindo aqui, muita das vezes, é a tentativa da criação de uma teoria do medo, do medo inclusive da racionalidade, da razão, o medo de ser coerente. Quantos colegas deputados eu ouvi hoje inclusive aqui dizendo: “Eu gostaria de defender um argumento aqui, por exemplo, sobre o vício de iniciativa que determinados projetos têm na hora de serem propostos”. Mas para fazer todo um carnaval ou uma mensagem de marketing para uma determinada categoria de um projeto que é eminentemente inconstitucional, porque padece do vício de competência e iniciativa, da iniciativa parlamentar, de iniciativa exclusivamente do Poder Executivo, projeto que gera despesa, projeto que interfere, muitas das vezes, na organização do Estado. Isso é matéria, aliás, básica no ensino do curso direito.

Às vezes eu recebo questionamentos: “Ah, mas porque você não votou a emenda que dá aumento?”. Como se a gente fosse contrário ao aumento para os servidores públicos, para determinada categoria, para o aperfeiçoamento, para a melhoria. Mas nós não podemos viver o mundo da mentira, do engodo, o mundo da não realidade ou o mundo da ficção, esse mundo virtual, para ficar falando para uma bolha, para ficar no faz de conta.

Esta Casa aqui, não muito distante, há pouco tempo, viveu essa mesma situação, essa situação de votar um projeto que continha vício de iniciativa. A Casa votou, aprovou, o governador vetou, derrubou o veto aqui, judicializou. Qual foi o resultado? Não foi para frente, não houve efetividade, efetividade. Nós, do União Brasil, deputado Rodrigo Lopes, buscamos uma política de resultado.

O deputado Rodrigo Lopes (em aparte) – Obrigado, deputado Arnaldo Silva. Agradeço o aparte. Cumprimento a Mesa, na pessoa da nossa presidenta Leninha, presidenta desta seção.

A minha fala aqui, o meu aparte, deputado Arnaldo, é no sentido de corroborar com esse discurso que o senhor tão bem traz hoje aqui a esta seção. União Brasil, o senhor, a deputada Ione e eu, nós compomos uma pequena bancada do partido União Brasil, mas nós temos a legitimidade da independência neste Parlamento, até porque o nosso partido não compôs nenhuma candidatura ao governo do Estado. No entanto, eu sempre me pautei por uma atitude de buscar harmonia, assim como é do seu feitio, assim como a deputada Ione também se porta. E eu acredito que nós podemos trazer essa colaboração a esta Casa, trazer essa colaboração a esse discurso.

E para falar um pouquinho aqui das votações de hoje, deputado Arnaldo, eu estive prefeito por oito anos. Eu não posso ser incoerente de votar aqui um projeto de lei autorizativo, sabendo que não é competência do Legislativo conceder reajuste a servidor. Eu sou a favor de reajustar o salário da segurança pública, como sou a favor de reajustar o salário dos professores e de todas as categorias do Estado, mas não podemos enganar o servidor que está lá na ponta, para que ele acredite que foi feito algo que não vai acontecer, porque ele vai se frustrar depois. Essa é a questão que tem de ser colocada em pauta. Nós temos que, de fato, colocar a realidade. E pode ser que vá sair aí que nós votamos pela ideologia de gênero, quando na verdade somente está sendo mantida uma legislação existente.

Gênero é uma coisa, ideologia de gênero é outra coisa. Essa é a questão. Eu respeito de cada parlamentar a sua concepção e também quero ser respeitada a minha postura, assim como o senhor, de poder expressar o nosso ponto de vista de coerência. Eu não sou a favor de doutrinação de esquerda e não sou a favor de doutrinação de direita. Eu tenho convergência com pautas de todos os deputados aqui em diversas situações e isso fica muito nítido. Nós vimos aqui a direita e a esquerda votando juntos em projetos hoje. Então essa é uma questão que todos aqui, em algum momento, se convergem dentro da atuação legislativa.

Então que a gente possa, de fato, buscar mais harmonia, sabe? Muito mais do que o discurso de rede social, as pessoas têm necessidades de saúde, de educação, de segurança pública, de emprego, de estrada, de moradia. É a essa discussão que nós precisamos, de fato, nos dedicar nesta Casa, porque se a gente ficar batendo bola ideologicamente… Mais do que a necessidade da discussão ideológica, que eu respeito, há necessidade, sem dúvida alguma, de resolver o problema das pessoas. Mais do que a ideologia, a gestão pública precisa ser eficiente e resolver o problema da vida das pessoas. E é isso que a população espera de nós: que nós busquemos resolver o problema da vida delas, a grande maioria da população.

O deputado Arnaldo Silva – Deputado Rodrigo Lopes, eu que agradeço a colaboração através do aparte. V. Exa. chegou, já no primeiro mandato, colaborando muito com um trabalho eficiente, trazendo aqui experiência municipalista e isso tem sido de grande importância. Mas, já caminhando para o final desta fala, quero dizer que nós precisamos enfrentar mais, deputado Rodrigo Lopes, este debate, até para que ele não seja distorcido, até para que as pautas que realmente estão sendo debatidas aqui não sejam vinculadas ou veiculadas de forma distorcida da realidade, como já aconteceu em outras oportunidades. Eu não fujo do debate ou do enfrentamento a qualquer situação que seja e vou estar atrelado sempre à razão dos bons argumentos, daquilo que eu sei que efetivamente pode trazer bons resultados. O que a gente vê, muita vezes aqui, é uma polarização desnecessária que não avança em absolutamente nada. E é isso que nós precisamos superar, sempre com respeito às pessoas, sempre com respeito à liberdade da atividade parlamentar, aos bons argumentos, ao posicionamento de cada um desta Casa que, sem dúvida alguma, muito contribui para os trabalhos do Legislativo de Minas Gerais.

Para encerrar, presidente, eu gostaria de fazer o registro aqui – e vou encaminhar isso formalmente à presidência da Casa – que a gente precisa, às vezes, até nos debruçar em relação ao Regimento Interno. A Comissão de Constituição e Justiça, que hoje é porta de entrada na Assembleia de Minas, faz ali uma análise muito importante de constitucionalidade, de juridicidade, do respeito às formalidades, mas nós tivemos um exemplo aqui hoje, de uma emenda parlamentar, que é feita na Comissão de Administração e não vai para a Comissão de Constituição e Justiça. De certa forma, ela esvazia a avaliação de constitucionalidade. E a minha proposta vai ser no sentido de que a gente possa mudar esse caminho. Que a CCJ possa ser a última comissão de avaliação antes de o projeto chegar em Plenário, como, aliás, ocorre na Câmara Federal e no Senado, justamente para que, depois de o projeto tramitar e passar por todas as comissões e receber as emendas necessárias, aí, sim, ele passe pelo crivo da avaliação de constitucionalidade e de juridicidade, para a gente evitar que esse tipo de debate infrutífero sobre temas inconstitucionais não chegue até o Plenário desta Casa.

Essa é uma contribuição que eu faço questão de encaminhar – e vou encaminhar – à presidência da Assembleia de Minas, para que a Mesa diretora possa avaliar a possibilidade da inversão desse trabalho efetivo da Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado, Sra. Presidente.